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PMA lança campanha para prevenção de crimes ambientais

06 junho 2011 - 09h34

Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, que começou ontem, no dia 5 – Dia Internacional do Meio Ambiente, a PMA, que já desenvolveu diversas atividades educativas, na semana passada e continuará nesta semana, lança uma grande campanha com foco informativo e educativo.

A campanha informativa visa a instruir aos cidadãos sul-mato-grossenses e aos turistas sobre todas as regulamentações relativas à

pesca e iscas vivas. Foram confeccionados 02 modelos de Manual do Pescador, com informações sobre: piracema, declaração de estoques, tamanhos mínimos de captura de pescado, petrechos proibidos, ares de reservas de pesca, rios e trechos em que a pesca é proibida, rios e trechos onde só é permitida a pesca na modalidade pesque-solte, transporte de pescado, licença de pesca e demais informações sobre a legislação pesqueira para a bacia do rio Paraguai e Paraná.

Importante o destaque que o Manual faz com as informações relativas a ISCAS VIVAS. Neste ano saiu a regulamentação relativa ao transporte, captura e medidas de iscas vivas. Várias iscas passaram a ter tamanhos mínimos para captura, configurando crime a captura em tamanho inferior ao permitido.

Além do Manual do Pescador, na mesma linha informativa, será lançada em um material especial em papel impermeável denominado “MANUAL RÉGUA” com as medidas de captura de várias espécies, bem como diversas informações relativas à pesca em Mato Grosso do Sul. Ao abrir o manual surge uma régua com a figura dos peixes e as medidas, até 95 centímetros que é a medida do “Jaú”.

A importância desta campanha informativa é porque a legislação pesqueira de Mato Grosso do Sul é bastante restritiva, com relação aos demais estados da federação. Como o Estado recebe milhares de turistas todos os anos para a pesca desportiva essas informações ao de fundamental importância como forma preventiva à pesca predatória.

Vale ressaltar, que tais informações evitam possíveis injustiças, visto que, embora o Código de Processo Penal afirme que; “ninguém se escusa do cumprimento da lei, alegando desconhecê-la”, o cidadão precisa ter os mecanismos de informações, haja vista, que a lei de crimes ambientais prevê pesadas penalidades criminais e administrativas para quem pratica pesca predatória.

A lei 9.605/98 prevê prisão de 01 a 03 anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

A pessoa pode ser presa, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Não importa se capturou apenas um exemplar de peixe ou isca viva fora da medida. Dessa forma, a informação é muito importante. A meta é atingir 100 mil turistas, além de pescadores profissionais, durante o ano de 2011.

O outro foco da campanha é Educativo. Os temas principais são água e energia e inicialmente visa a reduzir o consumo de água e energia nos órgãos Estaduais: Foram produzidos adesivos que serão colocados acima das torneiras alertando para que se desliguem a torneiras, bem como para evitar vazamentos. Na mesma linha, foram confeccionados adesivos para serem colocados ao lado das caixas dos interruptores, também alertando, para que se desliguem as lâmpadas e outros aparelhos elétricos ao saírem das salas. Os adesivos são estrelados pelo mascote do “Projeto Florestinha”, que é um desenho da criança do projeto com a farda da PMA.

A avaliação desta campanha será feita, pela análise na possível redução dos gastos de energia e água do Estado, comparando as contas atuais com as futuras. A META É A REDUÇÃO DE 5% NO CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA.

Além disso, foram confeccionados folhetos relativos à fauna, flora, energia, resíduos sólidos, ciclo da água, nos modelos dos folhetos que são utilizados pelo Núcleo de Educação Ambiental, nos trabalhos que são realizados nas escolas durante todo o ano. Este material será trabalhos principalmente em escolas e campanhas realizadas barreiras em rodovias.

Também foram confeccionados “folders” institucionais da Polícia Militar Ambiental, com informações sobre vários temas ambientais.

Todo o material foi confeccionado pelo Governo do Estado, sendo 01 dos modelos dos manuais confeccionado pela Fundação de Turismo.

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