Fiscais e trabalhadores, durante operação do MTE em Corumbábá - Crédito: (MTE/Divulgação)Auditores fiscais do trabalho resgataram 11 trabalhadores em duas fazendas no Pantanal, em Corumbá, cidade localizada na fronteira com a Bolívia. Segundo o site Campo Grande News, o flagrante do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) aconteceu, nesta terça-feira, dia 24 de outubro, no dia que STF (Supremo Tribunal Federal) revogou portaria do governo federal que mudou regras de fiscalização e inclusão de empregadores na “lista suja” do trabalho escravo no Brasil.
Segundo Kleber Pereira de Araújo e Silva, chefe da Inspeção do Trabalho do MTE em Mato Grosso do Sul, havia formalização do contrato de trabalho dos homens resgatados.
Ainda conforme o auditor fiscal, em uma das propriedade, havia nove trabalhadores contratados irregularmente para desmatar uma área e transformá-la em pasto para a criação de gado. Na outra fazenda, dois homens trabalhavam na construção de cercas.
No dois locais, os empregados eram mantidos em alojamentos improvisados, sem qualquer condição de higiene, conforme constatação dos fiscais. “Eram barracas improvisadas com lona e plástico, sem local para refeição, armazenamento dos alimentos, banheiros. Eles também não tinha equipamentos de proteção individual para trabalhar”, detalhou Kleber Pereira.
Os trabalhadores também não tinham contrato para a prestação dos serviços. Eles foram resgatados e os empregadores autuados.
Agora, os contratantes serão obrigados quitar os débitos com os empregados pelos dias trabalhados. Os trabalhadores também receberão o seguro desemprego.
Kleber explica ainda que os dados sobre a fiscalização serão repassado ao MPT (Ministério Público do Trabalho) responsável por garantir os direitos trabalhistas das vítimas da situação degradante e também ao MPF (Ministério Público Federal) que pode investigar e pedir à Justiça a responsabilização criminal dos empregadores.
“Agora com a liminar, as fazendas também estão sujeitas à inclusão na chamada lista suja”, completou o auditor fiscal sobre a decisão STF de suspender a portaria do governo federal que causou polêmica e foi criticada internacionalmente.
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