Menu
Busca quarta, 19 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221

Wilson Loubet lança livro sobre Indisponibilidade do Interesse Público

01 dezembro 2009 - 10h50

Com o título “O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e a Administração Consensual”, o Advogado, ex-juiz de direito e Ex-procurador Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Wilson Vieira Loubet, lança no próximo dia 15 seu segundo livro. O evento será realizado no Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul (Marco), a partir das 18h30.

Na obra, Loubet enfoca de uma maneira diferente da convencional o tema da indisponibilidade do interesse público. Para ele, o princípio deve ser considerado levando em conta a Constituição Federal e a necessidade de proteger os interesses dos indivíduos, pois não mais se concebe o vago conceito de que o interesse individual deve ceder ao interesse público, quando nem sempre este efetivamente ocorre. É uma das primeiras monografias no Brasil sobre o assunto—ao menos sobre esse enfoque.

Ao contrário do que sempre foi sustentado, para Loubet, ao contrário de limitar a ação da Administração Pública, o princípio deveria fazer com que a mesma atuasse com mais eficácia no interesse do cidadão. “São dois princípios, o da supremacia e o da indisponibilidade do interesse público. Sempre foi dito que o interesse público deveria estar acima de tudo, mas, a partir do momento que ele passa a prejudicar diretamente o cidadão, é preciso ter critérios precisos para ver se realmente é o interesse público que está em jogo, ou se é apenas um capricho do Administrador Público com outros interesses”, afirmou Loubet.

Ainda de acordo com ele o princípio deve ser interpretado não de modo a engessar e impedir a atuação do Estado como vem sendo feito. “O poder público tem ação limitada sob a falsa idéia de que imprimir uma dinâmica mais célere na solução dos problemas implicaria violar o princípio, quando é exatamente ao contrário. A idéia é que ao Estado se deve permitir negociar mais, debater as questões e buscar mecanismos para solucionar os problemas com mais rapidez. O Município, o Estado e a União devem prestigiar o indivíduo”, garante o advogado.

“O Legislativo, Executivo e Judiciário devem estar permanentemente buscando mecanismos para solucionar os problemas com rapidez e eficácia. Isso não é função apenas do Executivo, pois os demais Poderes também são responsáveis e integram o Estado”, diz. As audiências públicas e os debates realizados entre o Parlamento e a sociedade têm sido exemplo de Administração Consensual e inúmeras demandas judiciais têm sido evitadas a partir desses conclaves. Os Juizados Especiais, os programas de conciliação realizados periodicamente, de igual forma, permitem soluções proveitosas estancando os conflitos existentes entre as partes. O Ministério Público propondo soluções nas várias áreas em que atua via de Termos de Ajustamentos de Conduta, segundo ainda o autor, tem impedido grande volume de demandas no Judiciário. Enfim, a idéia da obra é provocar o debate no sentido de que as questões que envolvem o Poder Público, de um modo geral, devem merecer reflexão convergindo para a solução célere das controvérsias e não na perpetuação dos conflitos.

Serviço
O Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul (Marco) fica na fica na Rua Antônio Maria Coelho, 6000 - Parque das Nações Indígenas. O lançamento do livro será no dia 15 de dezembro (terça-feira) a partir das 18h30.

Deixe seu Comentário

Leia Também

IGUATEMI
Conduta de cabo que matou sogro a tiros em fazenda será investigada
AEDES AEGYPTI
Paraguai decreta situação de emergência por conta da dengue
CAPITAL
Mulher desaparece após dizer que iria fazer tratamento em hospital
BRASIL
BC lança sistema que promete transferir dinheiro em até 10 segundos
CAMPO GRANDE
Após ser diagnosticada com doença rara, menina de 5 anos morre em hospital
REGIÃO
Procon aciona MPE para combater abusos na venda de combustíveis
JUSTIÇA
Réu por assassinato, filho foi escondido pela mãe o tempo todo
BRASIL
CGU vai fiscalizar os municípios de Caracol e Miranda em 2020
CRISE
Força Nacional será enviada ao Ceará após motim e tiros contra Cid Gomes
OPORTUNIDADE
Hospital Regional abre edital para processo seletivo com 27 vagas para profissionais da saúde

Mais Lidas

APÓS 9 ANOS
Hipermercado fecha as portas em Dourados no final do mês
DOURADOS
Policial aposentado mata homem e diz ter sido ameaçado com faca
VIOLÊNCIA
Homem é assassinado em frente a padaria em Dourados
DOURADOS
Júri termina com réu condenado a 15 anos por matar desafeto em 2018