Menu
Busca sábado, 21 de abril de 2018
(67) 9860-3221
BANNER CORPAL TOPO SITE

Viúva pode voltar a usar o nome de solteira

09 agosto 2002 - 10h05

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de a mulher viúva restabelecer seu nome de solteira. Esse foi o primeiro entendimento firmado pelo tribunal sobre o assunto e criará precedentes. A interpretação foi feita durante julgamento de uma ação movida em Brasília.
A viúva, uma diplomata funcionária do Ministério das Relações Exteriores, requereu ao juiz de Direito da Vara de Registros Públicos de Brasília (DF) a supressão do sobrenome de seu marido, morto em 1996, para voltar a assinar e usar seu nome de solteira. Embora tenha adotado o nome de casada em 1984, ela continuou a usar no meio profissional, familiar e no exterior o nome de solteira.
As duas instâncias da Justiça de Brasília indeferiram o pedido. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) entendeu que a opção da mulher de incorporar o nome do marido torna impossível posterior modificação. Diante disso, houve recurso ao STJ.
O ministro Carlos Alberto Direito, relator do caso no STJ, entendeu que não há impossibilidade jurídica alguma no pedido, não havendo nenhum dispositivo legal que impeça a mulher viúva de requerer a supressão do nome de mando do falecido marido.


Deixe seu Comentário

Leia Também

SORRISÃO
Graciele Lacerda faz ensaio fotográfico e exibe corpão à beira da pescina
PRAZO MÁXIMO
Justiça decide internar adolescente que matou advogada em Aquidauana
PRONUNCIAMENTO
Temer defende governo e critica "torcida organizada pelo fracasso"
ÁGUA CLARA
PRF recupera em MS veículo de luxo furtado no interior de São Paulo
LOTERIA
Aposta única fatura sozinha prêmio de R$ 9,3 milhões da Mega-Sena
UEMS
“Mobilização sem precedentes” marca desenvolvimento da Rila em MS
CORUMBÁ
Motociclista irlandês tem perna amputada após acidente na BR-262
GÊNERO
Mais de 1,4 mil travestis e transexuais pediram nome social no título
PRF
Eletrônicos avaliados em R$ 60 mil são apreendidos na rodovia BR-060
MEIO AMBIENTE
Três homens são autuados em R$ 5 mil por pesca predatória

Mais Lidas

SOLIDARIEDADE
Dourados inaugura a primeira geladeira solidária nesta sexta-feira
ABRIGO
Fazendeiro morto por pistoleiros já hospedou membro do Comando Vermelho
Morador da Rocinha foi preso com documento falso quando vigiava posto da PRF, na BR-463, uma das principais rotas do narcotráfico
POLÍCIA
Mulher é presa com crack do Paraguai na Rodoviária de Dourados
DESCAMINHO
DOF faz apreensão de armas e munições contrabandeadas do Paraguai