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Viúva pode voltar a usar o nome de solteira

09 agosto 2002 - 10h05

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de a mulher viúva restabelecer seu nome de solteira. Esse foi o primeiro entendimento firmado pelo tribunal sobre o assunto e criará precedentes. A interpretação foi feita durante julgamento de uma ação movida em Brasília.
A viúva, uma diplomata funcionária do Ministério das Relações Exteriores, requereu ao juiz de Direito da Vara de Registros Públicos de Brasília (DF) a supressão do sobrenome de seu marido, morto em 1996, para voltar a assinar e usar seu nome de solteira. Embora tenha adotado o nome de casada em 1984, ela continuou a usar no meio profissional, familiar e no exterior o nome de solteira.
As duas instâncias da Justiça de Brasília indeferiram o pedido. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) entendeu que a opção da mulher de incorporar o nome do marido torna impossível posterior modificação. Diante disso, houve recurso ao STJ.
O ministro Carlos Alberto Direito, relator do caso no STJ, entendeu que não há impossibilidade jurídica alguma no pedido, não havendo nenhum dispositivo legal que impeça a mulher viúva de requerer a supressão do nome de mando do falecido marido.


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