Menu
Busca terça, 18 de dezembro de 2018
(67) 9860-3221

Vereadores vão ficar com dinheiro do Fundef e Merenda Escolar

11 dezembro 2003 - 11h18

A Comissão Especial que analisa os repasses das prefeituras para as câmaras de vereadores aprovou hoje (10) a Proposta de Emenda Constitucional que tira dinheiro da Assistência Social (creches, idosos), da Saúde (PSF, SUS) e da Educação (Fundef, Merenda Escolar, Transporte Escolar) para despesas dos legislativos municipais. Os esforços da CNM junto ao Governo e junto à Comissão Especial foram insuficientes para barrar essa manobra que ameaça os já reduzidos recursos dos municípios. Caso a proposta seja aprovada no plenário da Câmara, os prefeitos ficam obrigados a repassar um valor entre 5% e 8% (dependendo da população do município) da receita corrente líquida dos municípios, o que significa reduzir ainda mais a quantidade de recursos que garantem áreas fundamentais, como a manutenção de creches municipais e os salários dos professores da rede pública. Caso não repassem esses percentuais até o dia 20 de cada mês, os prefeitos poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por crime de responsabilidade.Confira aqui o percentual que as prefeituras terão de repassar às Câmaras de Vereadores, de acordo com o número de habitantes do município:- 8% para municípios com população de até 100 mil habitantes. - 7% para municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes. - 6% para municípios com população entre 300 mil e 500 mil habitantes. - 5% para municípios com população acima de 500 mil habitantes.   A proposta ainda será votada no plenário da Câmara. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta para prejuízo que a medida poderá trazer para a vida do cidadão, caso seja aprovada. "As câmaras de vereadores já têm os repasses elevados na medida em que os municípios aumentam suas receitas tributárias, através das mobilizações em Brasília e com o apoio do governo federal; agora, tirar do social, da saúde e da educação para passar para os vereadores é uma incoerência", criticou Ziulkoski. A articulação dos prefeitos, agora, deve ser no plenário da Câmara dos Deputados. "Tenho certeza de que a maioria dos deputados vai ter o entendimento do erro cometido pela comissão especial, ao aprovar a proposta", afirmou o presidente da Confederação. A Coordenação de Assuntos Parlamentares da CNM começa na próxima semana um trabalho de corpo-a-corpo junto aos 513 deputados federais para que o projeto seja rejeitado no plenário. Mas o trabalho dos prefeitos junto aos parlamentares de sua região é fundamental nesta mobilização.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MAIS CEDO
Globo oficializa que jogos de quarta-feira terão início às 21h30
TECNOLOGIA
Clientes do Banco do Brasil poderão usar WhatsApp para fazer saques
ENSINO
UFGD abre seleção para propostas ao Programa de Monitoria
TJ/MS
Tribunal de Justiça recebe ministro do STF Luis Roberto Barroso
BRASIL
CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 a magistrados
ÁGUA CLARA
Quatro dias após nascer, Conselho Tutelar retira bebê da família
MUDANÇA NA CLT
Senado aprova projeto que protege grávidas em atividade insalubre
ELDORADO
PF apreende uma tonelada de maconha e munições de uso restrito
ANEEL
Consumidores pagarão R$ 17 bi na conta de luz para cobrir subsídios
FUTEBOL
River é eliminado nos pênaltis e Al Ain vai à final do Mundial

Mais Lidas

DOURADOS
Jovem faz desabafo sobre a morte do pai em confronto: “lamento por você ter escolhido esse caminho”
DOURADOS
Délia exonera cinco secretários de uma só vez e inicia reforma administrativa
DOURADOS
“Batida” acaba com festa lotada de menores e regada a bebida alcoólica
POLÍCIA
Jovem é baleada em tentativa de assalto em Dourados