Menu
Busca domingo, 23 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221

Vereadores vão ficar com dinheiro do Fundef e Merenda Escolar

11 dezembro 2003 - 11h18

A Comissão Especial que analisa os repasses das prefeituras para as câmaras de vereadores aprovou hoje (10) a Proposta de Emenda Constitucional que tira dinheiro da Assistência Social (creches, idosos), da Saúde (PSF, SUS) e da Educação (Fundef, Merenda Escolar, Transporte Escolar) para despesas dos legislativos municipais. Os esforços da CNM junto ao Governo e junto à Comissão Especial foram insuficientes para barrar essa manobra que ameaça os já reduzidos recursos dos municípios. Caso a proposta seja aprovada no plenário da Câmara, os prefeitos ficam obrigados a repassar um valor entre 5% e 8% (dependendo da população do município) da receita corrente líquida dos municípios, o que significa reduzir ainda mais a quantidade de recursos que garantem áreas fundamentais, como a manutenção de creches municipais e os salários dos professores da rede pública. Caso não repassem esses percentuais até o dia 20 de cada mês, os prefeitos poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por crime de responsabilidade.Confira aqui o percentual que as prefeituras terão de repassar às Câmaras de Vereadores, de acordo com o número de habitantes do município:- 8% para municípios com população de até 100 mil habitantes. - 7% para municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes. - 6% para municípios com população entre 300 mil e 500 mil habitantes. - 5% para municípios com população acima de 500 mil habitantes.   A proposta ainda será votada no plenário da Câmara. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta para prejuízo que a medida poderá trazer para a vida do cidadão, caso seja aprovada. "As câmaras de vereadores já têm os repasses elevados na medida em que os municípios aumentam suas receitas tributárias, através das mobilizações em Brasília e com o apoio do governo federal; agora, tirar do social, da saúde e da educação para passar para os vereadores é uma incoerência", criticou Ziulkoski. A articulação dos prefeitos, agora, deve ser no plenário da Câmara dos Deputados. "Tenho certeza de que a maioria dos deputados vai ter o entendimento do erro cometido pela comissão especial, ao aprovar a proposta", afirmou o presidente da Confederação. A Coordenação de Assuntos Parlamentares da CNM começa na próxima semana um trabalho de corpo-a-corpo junto aos 513 deputados federais para que o projeto seja rejeitado no plenário. Mas o trabalho dos prefeitos junto aos parlamentares de sua região é fundamental nesta mobilização.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Governo facilitará exportações de produtos voltados à Defesa
BRASIL
Síndrome metabólica em adolescentes é tema de pesquisa da Capes
DOURADOS
Campanha sobre tuberculose e hanseníase será realizada em março
POLÍCIA
DOF flagra cinco com 400 quilos de contrabando em Dourados
BRASIL
Trabalho infantil aumenta 38% durante o carnaval; saiba como denunciar
STF
Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União
DOURADOS
Com ponto facultativo, sessão da Câmara foi antecipada
MS
Um dos pilares da ressocialização, a religião promove ambiente de fé em presídios
ESTADO
Judiciário de MS retomará expediente na quinta-feira
MUNDO
Cientistas descartam que novo vírus tenha origem em mercado em Wuhan

Mais Lidas

WEIMAR TORRES
Mulher morre após bater em carro que roletou avenida
JARDIM GUAICURUS
Jovem resgatada foge da UPA e tenta subir em torre mais uma vez
FÁTIMA DO SUL
Polícia prende homem que matou namorada a marteladas
FRONTEIRA
Suspeitos de matar jornalista são presos em operação