Menu
Busca segunda, 24 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221

Vereador pede programa de desenvolvimento para Ponta Porã

15 fevereiro 2005 - 08h13

Em ofício encaminhado ao governador José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT), o vereador Marcelino Nunes de Oliveira (PT), de Ponta Porã, pede ao a criação de um programa de desenvolvimento para os municípios de fronteira e que seja inserida no projeto a pauta de diferenciação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estas cidades.É uma forma, segundo o vereador que é secretário da Mesa da Câmara e bacharel em Direito, de praticar uma porcentagem diferenciada do imposto sem ferir a legislação. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal o governo não pode abrir mão de receitas, mas pode incentivar alguns setores, como é o caso do comércio, com programas específicos.No início de janeiro o parlamentar saiu em defesa dos comerciantes de Ponta Porã por entender a dificuldade da categoria em se capitalizar por causa do índice e da cobrança antecipada do ICMS. Ao retomar a luta pela diferenciação do imposto para o comércio de municípios situados na região de fronteira, o vereador prometeu interceder junto ao Governo do Estado para sensibilizar o governador Zeca do PT. “Estudamos a questão e chegamos à conclusão de que realmente existem impedimentos legais para isso, mas o governador pode abrir um leque de alternativas através da implantação de programas específicos”, explica. Para ele, o fato do comércio paraguaio ser beneficiado pela importação com alíquota zero provoca uma concorrência praticamente desleal com o comércio do lado brasileiro, que sofre por causa da incidência implacável da carga tributária.O parlamentar propôs uma cruzada junto à classe política do Estado, com apoio das associações comerciais das cidades fronteiriças, para concretizar o projeto de diferenciação. “Alguns benefícios que antes só existiam do lado brasileiro, como parcelamento de compras no cheque (pré-datados), crediários, assistência técnica e garantia para produtos estão aparecendo também em Pedro Juan Caballero”, alerta.Na opinião do vereador pontaporanense a concorrência é resultado do comércio diferenciado dos dois lados da fronteira e que é preciso acompanhar a diferenciação, seja no imposto, seja nas oportunidades que o governo oferece para equilibrar a economia na região e garantir seu desenvolvimento. “Entendemos que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira é a melhor saída”.O vereador explica que continua defendendo a implantação da ALC (Área de Livre Comércio) e a construção do Porto Seco (Estação Aduaneira), cujo projeto foi aprovado pelo Governo Federal e está em fase de licitação. “Nos dois projetos conseguimos o apoio dos senadores Delcídio do Amaral e Ramez Tebet, vamos pedir também o empenho da nossa bancada federal”, aponta Marcelino Nunes.

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVA ALVORADA
Motorista morre em acidente entre carreta e caminhão carregado com óleo
FERIADO
Hoje é ponto facultativo nas repartições públicas de Dourados
ANGÉLICA
Homem é morto com facada no abdômen após discussão em bar
TEMPO
Segunda-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
BRASIL
Governo facilitará exportações de produtos voltados à Defesa
BRASIL
Síndrome metabólica em adolescentes é tema de pesquisa da Capes
DOURADOS
Campanha sobre tuberculose e hanseníase será realizada em março
POLÍCIA
DOF flagra cinco com 400 quilos de contrabando em Dourados
BRASIL
Trabalho infantil aumenta 38% durante o carnaval; saiba como denunciar
STF
Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União

Mais Lidas

CRIME
Ex-integrante de grupo de Rap é morto a tiros em Dourados
WEIMAR TORRES
Mulher morre após bater em carro que roletou avenida
FÁTIMA DO SUL
Polícia prende homem que matou namorada a marteladas
FRONTEIRA
Suspeitos de matar jornalista são presos em operação