Menu
Busca segunda, 17 de junho de 2019
(67) 9860-3221

Vander Loubet apresenta projeto para inibir fuga de presos

19 dezembro 2003 - 12h39

O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) apresentou ontem, na Câmara Federal, um projeto que prevê a existência de instalações destinadas à realização de audiências judiciais com presos nas próprias unidades penais. A proposta determina que o diretor do estabelecimento cuidará da segurança das autoridades, profissionais de direito e demais pessoas que participarão dos depoimentos. O projeto de Lei acrescenta dispositivo à Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984. São comuns as fugas de detentos quando levados para prestar depoimento em Fóruns, mesmo sob escolta. Em muitos casos, a ação policial de perseguição resulta em tiroteios e tumultos que colocam em risco a vida de inocentes. A proposta, segundo Vander, evita a necessidade de deslocar o preso e previne possíveis transtornos. No dia 17 de novembro deste ano, um narcotraficante enganou a escolta e fugiu depois de prestar depoimento no Fórum de Campo Grande. Também ontem, o deputado Vander Loubet apresentou um Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a vida útil dos veículos automotores. A proposta estabelece que os veículos passem por uma inspeção para constatar se apresentam todos os equipamentos obrigatórios, sistema de seguranças e peças vitais em perfeito estado de conservação e uso.Caso os proprietários não estejam com os veículos regulares, terão 120 dias para providenciarem a adequação dos equipamentos obrigatórios. Passada esta data, o automóvel será alienado. A arrecadação proveniente da alienação será revertida para o Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito). 

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSOS
“Gostaria de ganhar igual a Eliana”, diz Patricia Abravanel a Silvio Santos
DOURADOS
Reforma da Previdência vai ser tema de audiência pública na Câmara
É LEI EM MS
Cartazes devem informar em locais públicos direitos de pacientes com câncer
BRASIL
Mercado financeiro espera por cortes na Selic a partir de setembro
DOURADOS
Protesto contra nomeação de reitora tem 'abraço' coletivo e 'tapete alaranjado'
CAMPO GRANDE
Paciente descontrolado ameaça assistentes sociais por demora em atendimento
SUB-19
União goleia e fica perto da vaga na Copa SP do ano que vem
PREVENÇÃO
Secretário da Senad participa da abertura da IV Semana Estadual sobre Drogas
CRIME AMBIENTAL
Polícia prende capataz por caçada e apreende pistola e animais abatidos
FUTEBOL
Japão e Chile estreiam hoje em único jogo da Copa América

Mais Lidas

POLÍCIA
Casal contratado para levar maconha até Campo Grande é preso em Dourados
FURTO
Jovem é preso enquanto furtava bicicleta dentro de residência em Dourados
ASSALTO
Pastor marido de deputada federal é executado no Rio
POLÍCIA
Após cinco mortes em uma semana, órgãos realizam operação na reserva indígena de Dourados