Menu
Busca quarta, 26 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221

União deve devolver parcelas do Imposto sobre Energia

08 agosto 2002 - 16h34

O Supremo Tribunal Federal julgou hoje parcialmente procedente a ação cível originária, movida pelo estado de São Paulo contra a União. O estado questionava o não repasse integral de 60% da receita do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE).
O estado alegou que, ao agir assim, a União descumpriu dispositivo da Constituição Federal de 1967. A União argumentou ter agido amparada em legislação que permitia dedução de meio por cento, como ressarcimento das despesas com arrecadação e fiscalização do encargo.
O Supremo julgou a ação parcialmente procedente, acompanhando por unanimidade o relator, ministro Maurício Corrêa. O ministro condenou a União a devolver as parcelas retidas a partir do início do qüinqüênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, com juros de 1% e correção monetária.


Deixe seu Comentário

Leia Também

CARNAVAL
Águia de Ouro é a campeã do carnaval de São Paulo pela 1ª vez
DOURADOS
Secretário suspende aulas em unidades da educação infantil sem auxiliar educacional
DOURADOS
Dupla dispara, mata jovem e deixa outro ferido no Jardim Independência
ECONOMIA
Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira
MEIO AMBIENTE
Proprietário de rancho é autuado por pescar em rio durante a piracema
FERIADO
Hoje ainda é ponto facultativo nas repartições públicas de Dourados
EDUCAÇÃO
Resultado da inscrição para Fies e P-Fies sai nesta quarta-feira
SAPUCAIA
Homem é encontrado morto às margens de rodovia após sair de lavoura
CIDADES
Agências bancárias reabrem às 12 horas desta quarta-feira de Cinzas
SAÚDE
Brasil registra o primeiro caso positivo do Novo Coronavírus

Mais Lidas

DOURADOS
Ex-prefeito de Amambai não resiste e morre no Hospital do Coração
MULTIDÃO
Carnaval na praça central de Dourados termina em ‘confusão e sujeira’
ATENTADO
Aeronave pousa em Dourados e fica a disposição de Lanzarini
DOURADOS
Mulher tenta sair de mercado com quase R$ 700 em compras sem pagar