Menu
Busca quinta, 18 de julho de 2019
(67) 9860-3221

Turismo:governo estadual reúne-se dia 17 com transportadores

06 dezembro 2003 - 15h27

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) tem reunião marcada com transportadores de turismo no próximo dia 17, para esclarecer sobre a fiscalização do setor, assumida pelo órgão em maio deste ano, e ouvir reivindicações dos empresários. Ao contrário do que alguns transportadores alegam, o trabalho de fiscalização não é fruto de burocracia, mas do cumprimento da legislação. “Assim como o transporte regular, o frete de turismo tem regras que devem ser cumpridas, como a emissão de documento fiscal e a retirada de autorização na Agepan a cada prestação de serviço”, lembra o diretor-presidente da agência, Anízio Tiago. Ele ressalta que, com a contratação de novos fiscais aprovados em recente concurso, a agência reforçou o controle sobre o bom andamento do serviço e vem, gradativamente, exigindo que a lei do setor seja efetivamente cumprida. “A exigência do cumprimento das regras legais não representam transtorno algum ao passageiro. Ao contrário, é uma segurança de que ele está pagando por um serviço fiscalizado, do qual pode cobrar qualidade e reclamar, se não ficar satisfeito”, explica Anízio Tiago. Além do controle da documentação fiscal e contratual, a agência confere se o cadastro e a vistoria dos veículos estão devidamente regulares. Mesmo o cidadão que não viaja é beneficiado com a fiscalização atuante. O transportador que atua como empresário ou por meio de cooperativa precisa comprovar o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recurso que é empregado pelo governo em obras e investimentos sociais. “Estando o prestador de serviço regularizado, o Estado e o cidadão só têm a ganhar com a fiscalização”, reforça o presidente da Agepan.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FUTEBOL DE BASE
MS pode ter dois estreantes na Copa SP de Futebol Júnior em 2020
ARQUITETURA
Descubra como seus ambientes podem ficar incríveis com móveis em madeira
SAÚDE PÚBLICA
Santa Casa e Sesau assinam documento que viabiliza repasses à Unidade do Trauma na Capital
PENTE-FINO
Operação apreende estoque de droga pronta para revenda no semiaberto de Dourados
RODOVIA
Estado contrata empresa por R$ 339 mil para tirar MS-156 do escuro
INFRAESTRUTURA
Governo federal autoriza hoje reforma do aeroporto da Capital
BRASIL
Lista de espera do ProUni já está disponível para consultas
DOURADOS
Homem é preso com droga em carro que tinha a mãe como passageira
EVENTO
Feijoada Jurídica acontece no sábado com atrações artísticas e espaço de recreação para crianças
FOGO CRIMINOSO
Incêndio mata 13 pessoas e destrói estúdio de animação no Japão

Mais Lidas

DOURADOS
Execução de comerciante douradense foi “comemorada” com tiros em bairro da periferia
DOURADOS
Indígenas invadem propriedade e atacam policiais com flechas e coquetel molotov
DINHEIRO NOVO
Governo deve anunciar ainda esta semana a liberação de saques do FGTS
POLÍCIA
Polícia prende ladrão de moto e descobre ‘boca de fumo’ no Dioclécio Artuzi