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TSE multa Lula em R$ 900 mil por propaganda antecipada

18 agosto 2006 - 06h19

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou nesta quinta-feira, em decisão de quatro votos contra dois, multa de R$ 900 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. O motivo foi uma cartilha intitulada Brasil, um País de Todos, publicada em dezembro de 2005, com tiragem de um milhão de exemplares. Lula, cujo patrimônio declarado ao TSE é de R$ 839 mil, vai recorrer da decisão. A publicação fazia comparações entre o governo de Lula e o de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. O advogado de Lula, Antonio Tofoli, afirmou que vai recorrer da decisão. O portal Terra entrou em contato com a assessoria de imprensa da campanha de Lula, mas não havia maiores informações sobre o assunto. Segundo representação apresentada pelo PSDB, a revista, com 36 páginas e um milhão de exemplares distribuídos, infringiu a Lei 9504/97, que rege o processo eleitoral. A ação foi relatada pelo ministro José Delgado, que a considerou procedente. "A cartilha contem louvores ao governo federal sem objetivo educacional", disse o magistrado em seu voto ao estabelecer a punição ao candidato. Seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso, Caputo Bastos e César Asfor Rocha. Foram vencidos os ministros Gerardo Grossi e Enrique Ricardo Lewandowski. Segundo o advogado de Lula, José Antônio Dias Toffoli, o caso será levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal. "Apresentaremos um recurso extraordinário ao STF por entendermos ter havido ofensas a princípios constitucionais no julgamento", disse em entrevista a jornalistas. Ao apresentar sua candidatura à Justiça Eleitoral, Lula declarou possuir bens no valor de 839.033,52 reais. O montante é inferior à punição estabelecida pelo TSE. "Por ser considerada infração eleitoral, em tese, a multa poderá ser relacionada como gasto de campanha do comitê eleitoral do candidato," argumentou Toffoli.

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