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TRF deixa índios mais 20 dias nas fazendas ocupadas

22 janeiro 2004 - 08h50

A desembargadora Consuelo Yoshiba, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, julgando agravo que pedia a suspensão da decisão do juiz Odilon de Oliveira pela reintegração de posse das propriedades invadidas por índios em Japorã, município localizado no Sul do Estado, concedeu parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, e não o negou, como havia sido noticiado anteriormente. No despacho, a desembargadora determina que sejam constituídas, com a participação da Funai e do Ministério Público Federal, oito comissões de até 20 representantes dos indígenas, que deverão permanecer na entrada de cada imóvel pelo prazo de 20 dias. Após este período, deverá ser celebrado Termo de Ajustamento de Conduta, a partir do qual prosseguirão as demais etapas do processo de regularização fundiária. A desembargadora ordenou ainda a realização de “Laudo Antropológico” sem impropriedades técnicas, que delimite adequadamente a terra indígena, e que, sem prejuízo da presença física dos indígenas na entrada de cada fazenda, cesse a ocupação desordenada que resulta em danos ao patrimônio dos proprietários.

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