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TRE indefere recurso especial de Amarildo Cruz contra Midiamax

09 agosto 2006 - 12h49

O desembargador João Carlos Brandes Garcia, do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), negou recurso especial interposto pelo ex-diretor-presidente da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Amarildo Cruz, contra o Jornal Eletrônico Midiamax pela publicação de matérias sobre suposto golpe da casa própria no programa de habitação do governo do Estado. Ele pleiteava que o pedido de direito de resposta fosse apreciado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já que foi rejeitado pelo TRE/MS no dia 2 de agosto. Antes de ser derrotado no Tribunal, Amarildo Cruz também teve o direito de resposta negado no dia 27 de julho pelo juiz eleitoral José Paulo Cinoti que entendeu que os fatos e documentos apresentados na notícia não emitiam qualquer juízo de valor no sentido de que houve ofensa ao autor da ação. O magistrado relatou ainda que a verdade é que determinadas pessoas ajuizaram uma interpelação em face de Amarildo Cruz, relatando que, na sua gestão administrativa, houve um conto da casa própria, consistindo no pagamento de jóia para adquirir imóvel junto à agência, e, a par da situação, o Midiamax apenas veiculou as notícias. Agora foi a vez do desembargador declarar que as matérias jornalísticas veiculadas não falsearam a realidade e não “há como deferir o pedido de direito de resposta” por não ter “expressões caluniosas ou difamatórias e nem imputação de participação direta ou indireta nos fatos”, culpando Amarildo Cruz, mas apenas informando sobre a interpelação judicial.  

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