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Torcedor brigão pode ser impedido de assistir jogo

06 janeiro 2004 - 14h22

O torcedor condenado por crime praticado em estádios pode ser proibido de assistir novos jogos se o projeto de lei (PL 155/03) do deputado João Herrmann Neto (PPS-SP) for aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta determina que, durante o período da pena, o condenado se apresente à autoridade competente pouco antes do início do evento esportivo e seja impedido, inclusive, de ver o jogo pela televisão ou de escutá-lo pelo rádio. "O torcedor marginal que freqüenta os estádios, por força de uma legislação penal suave, é beneficiado por medidas como livramento condicional e suspensão condicional do processo. Assim, permanece livre e continua a freqüentar os estádios, não raro, reincidindo nas condutas criminosas", explica o autor. A restrição proposta atinge apenas eventos esportivos da mesma natureza daquele em que o crime foi cometido. Ou seja, "o torcedor condenado que praticou crime em um jogo de futebol ficará confinado durante todos os jogos de futebol oficiais que forem transmitidos pela televisão ou rádio", explica João Herrmann Neto. VOTO CONTRA O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), defende que ela seja rejeitada pelos deputados. Ele esclarece ser contra o projeto porque o Estatuto de Defesa do Torcedor já prevê que o torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ficará impedido de comparecer a qualquer local em que se realize evento esportivo. Essa restrição pode durar de três meses a um ano. O parecer do relator ainda precisa ser votado pela comissão e, depois, o projeto irá a Plenário.  

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