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TJMS nega liberdade a acusado de duplo homicídio em Rio Verde

29 março 2005 - 17h13

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJMS negaram o habeas corpus impetrado por O.J.B., preso preventivamente na Comarca de Rio Verde e denunciado por duplo homicídio e outra tentativa de homicídio. A defesa alega que nem o Ministério Público nem a autoridade policial, quando representaram pela prisão preventiva demonstraram a necessidade desta. Além disso, para a defesa não estão presentes no decreto da preventiva os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal que justifiquem a medida. Consta dos Autos nº 2005.002544-7 que, no dia 22 de janeiro de 2005, às 19h20min, ocorreu um tiroteio em um bar da cidade, tendo como causa a discussão a respeito de uma dívida de R$ 60,00. De acordo com o juiz que decretou a preventiva, O.J.B. teria disparado contra os irmãos N. e M., o que resultou na morte dos dois. O paciente teria também acertado disparos em F., que foi socorrido a tempo e sobreviveu à tentativa de homicídio. Ademais, segundo fatos apurados no processo, O.J.B. teria tentado confundir as investigações ao culpar o irmão (co-réu) e quem teria auxiliado na fuga. Para o Des. Nildo de Carvalho, relator do processo, a autoridade policial requereu a medida preventiva fundamentada nos testemunhos da vítima que sobreviveu e dos pais desta, justificando-se a necessidade da preventiva para a completa elucidação dos fatos. O relator disse em seu voto que o juízo decretou a preventiva baseado em três fatos: indícios de autoria, garantia da ordem pública e o fato de O.J.B. estar dificultando a elucidação dos crimes, o que poderia implicar em problemas na instrução criminal e posterior aplicação da lei. “Concordo com o magistrado quando este afirma que os requisitos necessários para a decretação da prisão, previstos no art. 312 do CPP, estão presentes. Além disso, os autos mostram que o paciente foi reconhecido por testemunhas que estavam no local a na hora dos crimes, bem como pela vítima sobrevivente, o que demonstraria indícios de autoria”, disse o Des. Nildo. No que tange ao clamor social, o relator evidenciou que não se pode duvidar que, em se tratando de cidade pequena e ante a hediondez do crime, no qual foram mortos dois irmãos, ao que tudo indica, por banalidade, o crime tenha perturbado a ordem pública, sendo exigida pela comunidade uma pronta resposta do Judiciário, visto que a população  encontra-se intranqüila e insegura, ante o elevado número de crimes da espécie.

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