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TJ/MS mantém falência do autódromo de Campo Grande

18 Março 2004 - 12h58

A 1ª Turma Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou agravo apresentado pelos donos do Autódromo Internacional de Campo Grande e manteve a falência decretada em 18 de dezembro do ano passado, pelo juiz substituto da Vara de Falências, Fernando Mauro Marinho. A falência foi decretada pelo não pagamento de dívida de R$ 204 mil com a empresa Conpav, que construiu o empreendimento.Com a decretação, foi nomeada para gerir a massa falida a própria empresa credora. A advogada da Conpav, Telma Valéria Marcon, informou que a prefeitura e outra empresa se habilitaram para receber créditos. No caso da prefeitura seriam de impostos não pagos pelo grupo empresarial.Por enquanto, não houve manifestação de cobrança de dívidas trabalhistas, sendo prioridade na ordem de pagamento, neste caso, os impostos devidos primeiro à União, depois ao estado e por fim à prefeitura.A Conpav está realizando contratos de locação do autódromo (há um evento de automobilismo marcado para o dia 28) e com esta receita deverá ir abatendo a dívida.O autódromo foi construído através de uma parceria envolvendo a prefeitura, a Petrobras e o empresário Leandro Moura, da empresa Autódromo Internacional de Campo Grande. Neste acordo, a prefeitura fez a concessão do autódromo e de cinco áreas a Moura. Ele locou as áreas à Petrobrás para construção de postos que, em troca, liberou R$ 1,5 milhões, sendo R$ 600 mil para a escola Plínio Martins, construída com esta verba no jardim macaúba, e o restante foi para a obra do autódromo.A decisão do TJ é do final de fevereiro. O acórdão foi publicado hoje no Diário da Justiça.  

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