Menu
Busca quinta, 20 de junho de 2019
(67) 9860-3221

TJ julga procedente pedido de intervenção estadual em Ponta Porã

03 dezembro 2003 - 18h52

Por unanimidade, o Tribunal Pleno do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em sessão hoje, acolheu o pedido de Intervenção Estadual, requerido por Luiz Alexandre do Amaral, contra o município de Ponta Porã. O pedido foi interposto em razão de o município ter deixado de pagar ao seu credor a quantia de R$ 1.135,00, constante do precatório nº 2001.044199-9, devida em razão de honorários advocatícios. O Tribunal de Justiça, em maio de 2001, requisitou ao devedor que apresentasse proposta de pagamento no prazo de 15 dias, tendo este informado que, a partir do mês de agosto daquele ano, providenciaria o cumprimento da obrigação, o que não aconteceu, resultando em nova requisição, que não foi respondida pelo município.O relator do processo, Desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, em seu voto, entendeu que, com a inércia do devedor, ficou configurada uma das hipóteses que dão causa a essa medida interventiva, qual seja, o descumprimento, por parte do município, de ordem judicial expedida pelo Tribunal de Justiça, argumento pelo qual votou pela procedência do pedido de intervenção. Os demais desembargadores presentes na sessão, acompanharam integralmente o voto do relator.IntervençãoApós ser julgado procedente o pedido de intervenção estadual, foi determinada pelo relator a requisição ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, autoridade competente, para tomar, em 120 dias, as providências necessárias para o decreto de execução da intervenção no Município de Ponta Porã. As informações são do site do TJ/MS

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOIS IRMÃOS DO BURITI
Advogado de preso em sumiço de cocaína é flagrado com carro roubado na BR-262
BRASIL
Justiça Federal em SP condena filhos de Paulo Maluf por lavagem de dinheiro
Os filhos Flávio, Ligia e Lina Maluf foram condenados e podem recorrer em liberdade. Defesa diz que vai recorrer.
DOURADOS
Dono de conveniência é preso após vender bebida para adolescentes de 12 e 13 anos em Dourados
NOVA ANDRADINA
Carro capota e condutor tem ferimentos leves na MS-134
DOURADOS
“Me passa a bolsa”: mulher é vítima de assalto ao sair de danceteria no Centro
DOURADOS
Cerca de mil pessoas participam da confecção do tapete de Corpus Christi em Dourados
DOURADOS
Mulher é assaltada ao chegar em casa no residencial Pelicano
POLÍCIA
Pai é preso depois estuprar filha durante 7 anos e ameaçá-la de morte em MS
POLÍCIA
Caminhonete com placa clonada de Dourados é incendiada em rodovia
CAPITAL
Homem xinga policiais após "perder" cigarro de maconha

Mais Lidas

DOURADOS
Adolescente é atropelado, sofre traumatismo e corre risco de morte
RESERVA INDÍGENA
Casal é preso pelo assassinato de tio e sobrinho em Dourados
OPORTUNIDADE
Exército abre inscrições para temporários em MS, MT e GO
DOURADOS
Polícia fecha 'boca' e prende três por tráfico no Jardim Pantanal