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Telefônicas têm de comprovar ligações de tele-sexo, diz TJ

11 dezembro 2003 - 14h09

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão realizada na terça-feira, negou provimento à Apelação nº 2003.006753-1, interposta pela Embratel contra a sentença que declarou a inexistência de débito relativo a ligações internacionais de serviços de tele-sexo.Em decisão unânime, os Desembargadores entenderam que a Embratel deveria ter provado que as ligações foram feitas pela apelada, uma vez que o usuário da linha telefônica não dispõe de elementos técnicos para comprovar que as ligações que constam na sua fatura não partiram do telefone instalado em sua residência, sendo esse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. No caso, a consumidora apelada alega que não efetuou as ligações internacionais relacionadas ao serviço de tele-sexo, bem como, não autorizou qualquer pessoa a fazer as referidas ligações. De outro lado, a Embratel alega que as ligações registradas estão corretas.Os magistrados também ressaltaram a possibilidade de serem feitas chamadas de pontos diferentes e a inclusão em uma determinada linha, resultando na cobrança de ligações não realizadas pelo usuário.Fatos: Em maio de 2000, T.P.da S. recebeu uma fatura emitida pela Embratel constando inúmeras ligações internacionais para São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Nigéria, que somaram o total de R$ 139,00. Procurou a concessionária para informar que as ligações não foram feitas pelos moradores da sua residência, mas nada foi feito. Ajuizou ação para o não-pagamento dessas ligações internacionais, com pedido de tutela antecipada para que a sua linha telefônica não fosse cortada. A tutela foi concedida e a ação foi julgada procedente.

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