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TCE/MS encerra 2003 com mais de 13 mil processos julgados

10 Dezembro 2003 - 17h55

No período de janeiro a dezembro deste ano o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE) julgou 13.047 processos, representando aumento de 51% em relação ao exercício de 2002, quando foram julgados 8.660. Do total deste ano, 10.984 referem-se a processos julgados pelo Tribunal Pleno, formado pelos sete conselheiros e 2.063 pelas duas Câmaras, formadas por três conselheiros cada. A maior parte dos processos diz respeito a balancetes mensais de prefeituras e Câmaras de Vereadores. Foram julgados ainda balanços gerais e inspeções ordinárias, entre outros processos como propostas orçamentárias; destaques; recursos ordinários e revisões; termos aditivos; transferências, contratos e tomadas de contas especiais.De acordo com o presidente do TCE, José Ancelmo dos Santos, estes números fazem parte do balanço de 2003, após a realização da última sessão do ano pelo Tribunal Pleno, realizada nessa quarta-feira (10.12). Conforme prevê o Regimento Interno da Corte Fiscal os trabalhos não podem exceder o dia 15 de dezembro. O último dia para tramitação de processos será o dia 12, sexta-feira. O Tribunal entra em recesso no dia 22, retornando às suas atividades no dia 1º de fevereiro após as férias coletivas do mês de janeiro.Para o presidente do TCE, o aumento de 51% no número de processos julgados em relação a 2002 reflete o esforço dos conselheiros e funcionários dos diferentes setores, para colocar em dia o grande volume de trabalho. O órgão tem o cuidado redobrado na análise e acompanhamento permanentes das contas públicas, sempre visando a correta aplicação dos recursos públicos. “O Tribunal de Contas desempenha uma tarefa nobre que é zelar pela aplicação correta dos impostos pagos pela população e isso é feito de forma organizada e sistematizada, de forma a não se cometerem injustiças nem deslizes”, afirmou.No último trimestre deste ano (outubro a dezembro), foram julgados 4.420 processos pelo Tribunal Pleno. Ainda nesse período, coube a primeira Câmara o julgamento de 298 processos e a segunda Câmara, 309, totalizando o julgamento de 5.027 processos. As Decisões Singulares, que cabem aos conselheiros relatores Augusto Maurício M. Wanderley, Carlos Ronald Albaneze, Cícero Antônio de Souza, Franklin Rodrigues Masruha, Osmar Ferreira Dutra, Paulo Roberto C. Saldanha e o presidente do TCE, José Ancelmo dos Santos que formam o Tribunal Pleno, totalizaram a análise de 13.047 processos, ou seja, uma média aproximada de 1.863 decisões para cada conselheiro.Segundo José Ancelmo, além dos julgamentos, o Tribunal desempenhou neste ano um grande número de atividades relacionadas direta e indiretamente à inspeção das contas públicas. Nos primeiros nove meses de 2003, o Cartório do Tribunal de Contas expediu 1.787 intimações e comunicações de julgamentos; 236 processos tiveram suas decisões cumpridas, estipulando multas e impugnações. Já os processos autuados, somaram 19.252, sendo 17.952 processos técnicos e 900 de ordem administrativa. A Assessoria de Informática processou 12.767 documentos entre processos devolvidos à origem, incinerados e microfilmados.Coube ainda a Diretoria de Controle Externo o atendimento de 4.158 processos, entre pareceres jurídicos sobre denúncias e contrato de obras; técnicos; inspeções especiais e extraordinárias. Enquanto isso, o Corpo Especial da Auditoria emitiu 9.144 pareceres e despachos, e ainda recebeu outros 8.289 processos. 

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