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Súmula sobre reconhecimento de paternidade tem reflexo em MS

21 fevereiro 2005 - 17h26

A recusa em fazer o exame de DNA presume a paternidade. Esse entendimento recentemente sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contribuiu para minimizar um problema enfrentado pelo Estado: o das crianças que não têm o reconhecimento paterno em seu registro de nascimento. A avaliação é da tabeliã-substituta do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1º Circunscrição, Cintya Santos Pereira, que avaliou o número de crianças registradas todos os dias no cartório, localizado na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande.  “De cada dez registros feitos, um é realizado sem constar o nome do pai”, afirma a tabeliã-substituta. Número que segundo ela era bem maior no passado. No local, são realizados em média 20 registros de nascimento todos os dias. O entendimento do STJ sobre o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade foi consolidado em outubro de 2004, na Súmula 301, que tem a seguinte redação: "Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade".O reconhecimento não garante a participação efetiva do pai na criação e na formação do filho. Na avaliação da assistente social das Varas de Família do Fórum de Campo Grande, Maria Cecília Franco Caldeira, decisões como a do STJ têm efeito social relevante. “As crianças que não tem a paternidade reconhecida apresentam um impacto negativo na escola e isso vai refletir na vida futura da mesma”, afirma. Além de garantir ao filho reconhecido o direito a pedir pensão alimentícia, esse novo entendimento evita arbitrariedades por parte dos pais que se recusam a contribuir com a Justiça. Também faz valer o espírito da Constituição de 1988, que acabou com a possibilidade de tratamento desigual entre filhos nascidos dentro e fora do casamento. Segundo informações da Corregedoria-Geral do TJMS somente no ano passado foram registradas 45.490 crianças nos cartórios do Estado. O número de registros efetuados sem o nome do não pai não é possível saber porque nem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nem mesmo os cartórios fazem uma tabulação desses dados. Porém, a recém-divulgada média nacional de que pelo menos 30% dos registros civis de nascimento são expedidos com pai desconhecido. Em Campo Grande, esse índice, segundo a Cintya Santos Pereira é bem menor estimando que deva chegar aos 10%.Conforme o levantamento obtido na pesquisa intitulada “Paternidade e Deserção, Crianças sem Reconhecimento e Maternidades Penalizadas pelo Sexismo”, da socióloga Ana Liési Thurler, que a utilizou para embasar sua tese de doutorado no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), em torno de 800 mil crianças são registradas todos os anos no Brasil apenas com o nome da mãe.

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