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STJ suspende transporte gratuito de idosos

20 janeiro 2005 - 13h45

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que obrigava uma empresa de transporte do Ceará a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso. O ministro Edson Vidigal considerou que não é lícito que o Estado confisque vagas nos ônibus sem indenizar a empresa. A empresa beneficiada, São Benedito, atende cidades da região leste do Ceará. A decisão revoga a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Ceará. A juíza da Comarca de Aquiraz, município da região metropolitana de Fortaleza, determinou, em maio do ano passado, que a empresa transportasse de graça os idosos, "independentemente de aviso prévio ou reserva de vagas". A liminar previa também multa por idoso que a São Benedito deixasse de embarcar. A concessionária de ônibus já havia tentado suspender a liminar, sem sucesso, no Tribunal de Justiça do Estado.

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