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Japorã

STJ nega laudo antropológico sobre terra invadida por índios em MS

08 outubro 2019 - 10h37Por André Bento

Em julgamento que envolve litígio no município de Japorã, em Mato Grosso do Sul, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios. Relator do caso, o ministro Mauro Campbell Marques considerou que essa aceitação em“tal cenário é descabida, pois abriria a possibilidade de se reconhecer a legalidade da invasão” e seria a “possibilidade de aceitação da prática de justiça de mão própria pelos indígenas, o que afrontaria o ordenamento jurídico sob diversos ângulos".

Tornado público nesta semana, o acórdão é referente a julgamento de agosto, quando a Segunda Turma da Corte analisou os recursos especiais decorrentes de ação de reintegração de posse ajuizada por Flávio Páscoa Teles de Menezes em face do de um cacique da Comunidade Indígena Guarani Ñandeva - Terra Indígena Porto Lindo, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da União, em razão da ocupação de indígenas na propriedade rural denominada “Fazenda Remanso Guaçu”.

“O entendimento da turma foi adotado ao rejeitar recursos do Ministério Público Federal, da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai), que defendiam a produção do laudo como pré-requisito para a prolação de sentença na ação de reintegração de posse ajuizada pelo proprietário regular da fazenda após a invasão. Segundo os recorrentes, a não produção do laudo, que poderia demonstrar a ocupação tradicional da terra pelos índios, caracterizou cerceamento de defesa”, detalha o STJ.

Os ministros da Segunda Turma consideraram que a produção do laudo antropológico em tal cenário “é descabida, pois abriria a possibilidade de se reconhecer a legalidade da invasão”.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso, a “possibilidade de aceitação da prática de justiça de mão própria pelos indígenas, o que afrontaria o ordenamento jurídico sob diversos ângulos”.

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