Menu
Busca sábado, 26 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
Japorã

STJ nega laudo antropológico sobre terra invadida por índios em MS

08 outubro 2019 - 10h37Por André Bento

Em julgamento que envolve litígio no município de Japorã, em Mato Grosso do Sul, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios. Relator do caso, o ministro Mauro Campbell Marques considerou que essa aceitação em“tal cenário é descabida, pois abriria a possibilidade de se reconhecer a legalidade da invasão” e seria a “possibilidade de aceitação da prática de justiça de mão própria pelos indígenas, o que afrontaria o ordenamento jurídico sob diversos ângulos".

Tornado público nesta semana, o acórdão é referente a julgamento de agosto, quando a Segunda Turma da Corte analisou os recursos especiais decorrentes de ação de reintegração de posse ajuizada por Flávio Páscoa Teles de Menezes em face do de um cacique da Comunidade Indígena Guarani Ñandeva - Terra Indígena Porto Lindo, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da União, em razão da ocupação de indígenas na propriedade rural denominada “Fazenda Remanso Guaçu”.

“O entendimento da turma foi adotado ao rejeitar recursos do Ministério Público Federal, da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai), que defendiam a produção do laudo como pré-requisito para a prolação de sentença na ação de reintegração de posse ajuizada pelo proprietário regular da fazenda após a invasão. Segundo os recorrentes, a não produção do laudo, que poderia demonstrar a ocupação tradicional da terra pelos índios, caracterizou cerceamento de defesa”, detalha o STJ.

Os ministros da Segunda Turma consideraram que a produção do laudo antropológico em tal cenário “é descabida, pois abriria a possibilidade de se reconhecer a legalidade da invasão”.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso, a “possibilidade de aceitação da prática de justiça de mão própria pelos indígenas, o que afrontaria o ordenamento jurídico sob diversos ângulos”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MARACAJU
Menina procura a avó e diz que foi obrigada a ver filmes pornográficos
CRISE AMBIENTAL
Papa cita na ONU 'perigosa situação da Amazônia e dos indígenas'
TAQUARUSSU
Ambiental autua quatro em R$ 8,4 mil e apreende 139 quilos de pescado
UEMS
Abertas inscrições para seleção de docentes temporários na área de Letras
TRÁFICO
Casal morador em Ponta Porã é preso com maconha em Minas Gerais
SAÚDE
Setembro Verde: Central de Transplantes realiza live no próximo domingo
POLÍCIA
“Ordem do presídio”, diz ladrão de 17 anos que atirou em caminhoneiro
FUTEBOL
STJD indefere pedido e confirma Palmeiras e Flamengo para domingo
MEIO AMBIENTE
Polícia desmonta acampamento, apreende arma e munição e evita caça ilegal
RIO DE JANEIRO
Lava Jato denuncia Wassef e mais 4 por peculato e lavagem de dinheiro

Mais Lidas

PANDEMIA
Novo decreto diminui toque de recolher e libera venda de bebidas em bares até as 23h
ACIDENTE
Mulher envolvida em acidente no Centro ficou presa às ferragens de veículo
PROSSEGUIR
Governo atualiza mapa da Covid e Dourados volta para "bandeira vermelha"
POLÍCIA
Homem morre ao tentar invadir delegacia de Glória de Dourados