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STJ mantém reajustes das tarifas de teles fixadas pelo IPCA

21 janeiro 2004 - 18h38

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, negou hoje o recurso apresentado pelas concessionárias de telefonia fixa para suspender a liminar que determinou o reajuste das tarifas com base no IPCA e não no IGP-DI como prevê o contrato de concessão.No recurso ao STJ, as concessionárias alegavam que a liminar concedida pela 2a Vara da Justiça Federal de Brasília onera excessivamente e injustificadamente as empresas, compromete a continuidade da prestação do serviço e potencializa a responsabilização civil do Estado por quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, além de ofender a ordem econômica ao produzir insegurança jurídica.Apesar de considerar relevantes os argumentos apresentados pelas concessionárias, o presidente do STJ avaliou que "não há os pressupostos necessários para que o pedido de suspensão de liminar seja deferido" porque a decisão que se pretende suspender foi proferida há mais de quatro meses, o que retira o caráter de urgência inerente ao pedido de suspensão e também porque a solução deve ser buscada nas vias ordinárias, ou seja, na instância que analisa o mérito da ação, e não no STJ.O indexador das tarifas de telefonia fixa (IGP-DI) reflete a média ponderada dos preços com base no índice de preços por atacado, que é fortemente influenciado pelo dólar, tendo encerrado o ano de 2002 em 26,41%, ou seja, bem acima da inflação oficial medida no período.O impacto desse índice no orçamento das famílias brasileiras é que levou o Ministério Público a pedir na justiça a adoção do IPC-A em lugar do IGP-DI para limitar os reajustes das tarifas de telefonia fixa.

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