Menu
Busca sábado, 18 de janeiro de 2020
(67) 9860-3221

STJ impede bloqueio de US$ 75 mi para pagar demitidos da Varig

04 agosto 2006 - 16h23

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) impediu que US$ 75 milhões que serão injetados pela VarigLog na Varig fossem bloqueados para o pagamento das rescisões contratuais de funcionários demitidos pela empresa aérea.

Apesar de milhares de demitidos ainda não terem recebido as verbas rescisórias, o STJ entendeu que o dinheiro injetado na Varig pela VarigLog deve ser utilizado para garantir a continuidade de suas operações, conforme está previsto em seu plano de recuperação judicial e em seu leilão de venda.

Após examinar o pedido da VarigLog, o ministro Ari Pargendler considerou desnecessária a concessão da liminar pedida pela VarigLog pois o juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro já tinha se recusado a cumprir a decisão do juiz da 33ª Vara do Trabalho, que havia determinado o bloqueio a pedido de sindicato do setor.

O plano de recuperação judicial da Varig ajustado no mês de julho e aprovado pelos credores previa o pagamento de dívidas de acordo com receitas e da capacidade econômico-financeira das empresas em recuperação.

No último dia 20, a Varig foi vendida para a VarigLog, que assumiu, entre outras obrigações, o compromisso de fazer o aporte de US$ 75 milhões.

Alegando que vários trabalhadores foram dispensados sem pagamentos de indenizações trabalhistas previstas em lei, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do município do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Aeroviários do Amazonas entraram na Justiça pedindo o bloqueio dos US$ 75 milhões.

O juiz da 33ª Vara do Trabalho concedeu uma liminar determinando o bloqueio. Na reclamação com pedido de liminar dirigida ao STJ, a VarigLog protestou contra a concessão.

"A recuperação judicial está norteada por outros princípios, mas parece razoável que ela ficaria comprometida se os bens da empresa pudessem ser arrestados pela Justiça do Trabalho", alegou a defesa. "Sem a disponibilidade do citado valor, a UPV [Varig] não terá condições de ser mantida em operação."

A vitória da VarigLog tanto na 8ª Vara Empresarial quando no STJ pode não ser definitiva. Hoje o Ministério Público do Trabalho informou no Rio de Janeiro que vai entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Varig e a VarigLog para responsabilizá-las pelo pagamento das rescisões e salários atrasados dos trabalhadores da companhia.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FLÓRIDA
Jovem é preso por posse ilegal de arma de fogo e mandado em aberto
DICAS
Prova do processo seletivo da Educação será neste domingo
CAARAPÓ
Polícia apreende maconha e haxixe em fundo falso de motocicleta
OPORTUNIDADE
Detran/MS inicia primeiro leilão de veículos para circulação deste ano
GUARDA
Traficante que queria ganhar R$ 12 mil vendendo drogas é presa em Dourados
EDUCAÇÃO
Matrícula de acadêmicos veteranos da UEMS começa dia 27 de janeiro
LOTERIA
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 27 milhões neste sábado
CAPITAL
Com tiro na nuca, foragido é levado para hospital em estado grave
COMER BEM
Restaurante Senhoritta realiza roda de Chamamé com costelão e acompanhamentos
SONHO DO CARRO
Abevê realiza sorteio de dois veículos 0Km neste sábado

Mais Lidas

CAPITAL
Veterinária deixa motel em surto e morre embaixo de caminhão
DOURADOS
Homem é preso por destruir celular em operação deflagrada para esclarecer homicídio
DOURADOS
'Rua do medo' tem dois entregadores assaltados em 10 dias
TRÁFICO
Polícia flagra esquema de venda de droga no cartão em Dourados