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Senador Delcídio ocupa presidência do Senado

13 dezembro 2003 - 20h45

O senador Delcídio Amaral (PT/MS) ocupou na manhã de hoje a presidência do Senado , na sessão  extraordinária em que  se discutiram os últimos pontos relativos  a PEC paralela da  Reforma Previdenciária.O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou os principais avanços da PEC paralela, entre eles o que dobra os valores dos limites de isenção para efeito da cobrança de 11% de aposentados e pensionistas, desde que tenham doenças incapacitantes e o que prevê controle social na gestão da Previdência. Em aparte, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que a PEC paralela foi um grande avanço obtido pelo Senado, fruto das negociações em torno da matéria. Também em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que "as pessoas não estão sendo francas quando falam do déficit da Previdência, porque não estão computando apenas os gastos com programas securitários, mas também com os programas de assistência social". Paim  ressaltou que PEC paralela prevê alíquota menor de contribuição para os setores que gerarem mais empregos e assegura o mesmo  tratamento para as aposentadorias especiais no serviço público, além de prever a possibilidade do desempregado pagar um percentual menor para manter o vínculo com a Previdência e abrir  espaço para que a dona-de-casa possa contribuir e se aposentar. Nas discussões deste sábado também ficou assegurado o subteto único para os estados e  mantida a possibilidade de os estados manterem três subtetos. Os senadores  trataram também das regras de transição para quem já tem pelo menos  25 anos de serviço e da extensão da paridade para os atuais servidores públicos. Depois de três horas de debates coordenados por Delcídio, governo e oposição chegaram a um acordo para que a PEC Paralela vá a votação segunda-feira e seja aprovada  sem maiores surpresas.

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