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Senado Federal aprova Estatuto do Desarmamento

10 dezembro 2003 - 09h04

O plenário do Senado aprovou na noite de ontem em votação simbólica o Estatuto do Desarmamento. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a nova lei cria regras rígidas para o porte e comercialização de armas de fogo no país de forma desestimular a sociedade brasileira a adquirir armas de fogo para defesa pessoal. Um dos pontos mais polêmicos do Estatuto é o referendo sobre a comercialização de armas de fogo no país. No primeiro domingo de outubro de 2005, a sociedade brasileira irá às urnas para dizer se quer que o país proíba totalmente a venda de armas em território brasileiro. Tão logo, foi aprovado o Estatuto, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) entregou projeto de decreto legislativo que autoriza referendo sobre a comercialização de armas de fogo, a se realizar no primeiro domingo de outubro de 2005. A Mesa encaminhou a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida ainda precisa ser regulamentada por meio de decreto legislativo. "Acho que dois anos é tempo suficiente para que a sociedade escolha se quer ou não que a venda de armas continue no país. Não era possível deixar a data em aberto", disse o relator do Estatuto no Senado, César Borges (PFL-BA).  

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