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Senado aprova piso salarial para professor da Educação Básica

08 agosto 2006 - 16h56

Foi aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal, o projeto de lei que permite ao Poder Executivo instituir piso salarial nacional a todos os professores da rede pública do país. O projeto de lei (PLS 59/04) prevê que o nível do piso será de acordo com a formação dos profissionais da Educação. Fica estabelecido que para os professores de nível médio o piso será fixado em R$800 e os de nível superior, em R$ 1.100.Segundo consta no projeto de lei, esta medida vem resgatar a enorme e histórica dívida do poder público para com seus educadores, que hoje são obrigados a trabalhar em regime de múltiplas jornadas ou de múltiplos empregos, fazendo da nobre função de educador uma atividade secundária, considerada como "bico" ou "quebra-galho".Em cada rede pública de ensino, será assegurado aos educadores públicos em efetivo exercício o direito de optar pelo regime de trabalho e de remuneração atuais ou de se adaptarem a jornada de trabalho exigida para garantia do piso salarial, previsto na presente lei, a qual  nunca será inferior a 40 horas semanais.A jornada de trabalho integral de quarenta horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta lei deverá incluir, no caso dos professores, pelo menos dois terços dedicados a atividades diretas de docência. Os recursos para pagamento aos docentes estão previstos no art.212 da Constituição Federal. Esta diz que a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos no desenvolvimento do ensino. 

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