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Senado aprova emenda paralela da Previdência

16 dezembro 2003 - 08h23

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela à reforma da Previdência, que modifica em vários pontos o texto original, foi aprovada por uma unanimidade de 69 votos no início da noite no plenário do Senado. "Esta PEC é o colesterol bom da reforma da Previdência", disse o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). A PEC atende a reivindicações feitas tanto pela oposição quanto por representantes da base aliada ao governo. Ela funcionou como garantia de que alguns pontos estabelecidos no texto original poderiam ser flexibilizados. Como é uma emenda nova, além do segundo turno de votação no Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara, mas o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), já garantiu que isso não acontecerá até o fim dos trabalhos legislativos, que se encerram no próximo sábado. "O tema é prioritário, mas tem um rito que a Constituição (Federal) e o Regimento exigem e que vamos cumprir", disse João Paulo a jornalistas nesta segunda-feira. A oposição, que duvidava até que a matéria fosse levada ao plenário do Senado, deu o braço a torcer e elogiou o empenho do governo em votar a matéria, mas continuou dizendo que teme que a paralela não seja aprovada na Câmara. "Eu quero ver como o governo vai dar eficácia a esta emenda", disse Agripino Maia. O senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor de partes da paralela, também elogiou a votação ao dizer que a emenda "é um enorme avanço em relação ao texto original". Ele disse que ainda resta a preocupação de quanto tempo a Câmara levará para aprovar o texto, já que este intervalo pode prejudicar servidores que estão prestes a se aposentar. "Eu recomendo que (os servidores) não sejam teimosos e não dêem entrada na aposentadoria até março, ou até que seja aprovada a paralela na Câmara", disse Paim. A emenda trata de pontos como a paridade de reajustes salariais para os atuais servidores e regras de transição para os servidores se adaptarem às novas condições para se aposentar. A senadora Heloísa Helena (AL) que foi expulsa do PT no domingo por, entre outras coisas, não ter votado a favor da reforma da Previdência, não compareceu ao plenário para a votação do texto da paralela. Além dela, outros 11 senadores não votaram. Um acordo entre líderes partidários marcou para a quarta-feira a votação do segundo turno. Na mesma tarde deverá ocorrer a votação em segundo turno também da reforma tributária.  

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