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Senado aprova em 2º turno a reforma da Previdência

12 dezembro 2003 - 08h48

O Senado aprovou na noite de ontem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, com 51 votos a favor e 24 contra. Agora, o projeto segue para promulgação pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Esta é a primeira reforma constitucional aprovada pelo governo Lula. Ainda hoje, os senadores devem se reunir para votar, em primeiro turno, a reforma tributária. Foram aprovadas duas emendas de redação à matéria, mas isso não implicará reexame pela Câmara dos Deputados. A proposta institui contribuição para inativos no valor de até 11% sobre o valor que ultrapassar R$ 1,2 mil para os aposentados estaduais e R$ 1,4 mil para os servidores da União. Também modifica os critérios para aposentadoria com vencimentos integrais (60 anos homem e 55 mulher, 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria). Com a reforma, os futuros servidores não terão aposentadoria integral, sendo o teto limitado a R$ 2,4 mil, e quem quiser receber acima disso terá que ingressar em fundo de previdência complementar. O teto salarial federal corresponderá ao valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e haverá subtetos para os estados e municípios. As pensões terão redutor de 30% para o valor que ultrapassar R$ 2,4 mil.  

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