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Senado aprova aumento da alíquota da Cofins

23 dezembro 2003 - 09h19

O Senado aprovou nesta segunda-feira, por 41 votos a 9 e sem alterações, a medida provisória que muda o sistema de cobrança e aumenta a alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A MP já havia sido aprovada pela Câmara e entra em vigor em meados de fevereiro.A votação foi marcada por protestos da oposição. A sessão de ontem do plenário do Senado deveria ser não-deliberativa. Em uma manobra de última hora, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), conseguiu colocar a proposta em votação.A oposição protestou porque a maioria dos senadores contrários ao governo não estava presente na Casa, o que facilitou a aprovação do projeto.A MP prevê o aumento da alíquota da Cofins de 3% para 7,6% do faturamento das empresas. Para compensar, a MP prevê que a contribuição deixará de ser cumulativa e passará a incidir apenas sobre o valor adicionado em cada uma das fases da produção.Para a CNI, essas mudanças vão gerar um aumento de arrecadação de R$ 10 bilhões. O governo, entretanto, nega a elevação da carga tributária, admitindo apenas que poderá haver um ganho anual máximo de R$ 5,8 bilhões. Essa alta seria resultado do início da tributação indireta de produtos importados.Além disso, empresas que obtiveram liminares contra a cobrança da contribuição perderão esse benefício quando a MP começar a vigorar, o que vai elevar a arrecadação. 

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