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Semana de Aleitamento Materno combate marketing abusivo

31 julho 2006 - 11h33

Discutir a importância da defesa da amamentação do marketing abusivo de alimentos que prejudicam o aleitamento materno. Esse é o objetivo da Semana Mundial de Aleitamento Materno que o Ministério da Saúde promove este ano, com o slogan "Amamentação. Garantir este direito é responsabilidade de todos". No Brasil, o evento de abertura da semana, marcada para o período que vai de amanhã, até o dia 7 de agosto, será no Memorial da Pediatria da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), no Rio de Janeiro.Em 2006, o país completa 25 anos de Política Nacional de Aleitamento Materno. Um dos avanços da política, no período, foi a aprovação da Lei Federal nº 11.265/06, que regulamenta a propaganda abusiva dos produtos que interferem na amamentação. A lei foi elaborada com base na Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Criança de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), constituída pela Portaria MS nº 2.051/01 e pelas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 221 e nº 222/02. A lei prevê autuação e punição para estabelecimentos de saúde e empresas que não se enquadrarem nos dispositivos da legistação.A Semana Mundial de Aleitamento Materno no Brasil é coordenada pelo Ministério da Saúde desde 1999 e, neste ano, tem a parceria da SBP. Na abertura da semana, estão previstas homenagens à Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan) pelos 25 anos do Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno, que regulamenta a propaganda abusiva dos produtos que prejudicam a amamentação, ao Estado do Mato Grosso do Sul, pela publicação de material educativo em língua indígena e na Linguagem Brasileira de Sinais (Libra), entre outras ações inovadoras de promoção do aleitamento materno, e à madrinha da semana, a atriz Cássia Kiss, conhecida defensora da amamentação.

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