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ORDEM DO DIA

Seis projetos de leis devem ser votados nesta terça-feira

26 setembro 2017 - 09h09

Estão previstos para esta terça-feira (26), a votação de seis projetos na pauta da Ordem do Dia e em discussão única. Entre as matérias que serão analisadas, estão dois Projetos de Resolução, 38/2017 e 39/2017, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB), que concedem títulos de cidadão sul-mato-grossense.

Em primeira discussão deve ser apreciado o Projeto de Lei (PL) 166/2017, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que institui a Polícia Estadual de Combate a Obesidade e ao Sobrepeso, 'Mato Grosso do Sul mais leve'. Também em primeira o PL 167/2017, de autoria da deputada Grazielle Machado (PR), que propõe a criação do aplicativo 'Mulher Segura' para mulheres vítimas de maus tratos.

Ainda em primeira discussão deve ser analisado o PL 168/2017, do deputado Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado e divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Já em segunda discussão deve ser votado o PL 97/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), que estabelece regras sobre a prevenção de doenças ocupacionais que acometem os professores e demais profissionais da educação na rede estadual de ensino. A proposta obteve pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

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