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Secretários querem redução de valor na parcela da dívida federal

03 Dezembro 2003 - 16h42

O encontro entre secretários de planejamento de todo o País, que se realiza hoje no Hotel Carlton, em Brasília, definiu como proposta principal a ser encaminhada ao governo federal e ao Congresso Nacional, a redução de pelo menos um terço do atual valor que os Estados pagam em cada parcela da dívida com a União todos os meses. “Essa alternativa é consensual e representa o carro-chefe de todo o conjunto de reivindicações que vêm sendo discutidas”, disse há pouco o vice-governador e secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Egon Krakhecke, que participa da reunião.No caso de Mato Grosso do Sul, que tem vinculados 81% de suas receitas com o pagamento da dívida, uma simulação feita pelos técnicos da área econômica aponta que seriam injetados algo entre R$ 80 milhões a R$ 100 milhões em investimentos para o ano que vem, um volume de dinheiro que ajudaria a restaurar parte da capacidade do Estado em aplicar recursos para viabilizar o desenvolvimento em diversas áreas. “A capacidade de investimentos de Mato Grosso do Sul, que hoje está engessado pela vinculação das receitas, melhoraria muito”, afirma Egon.Os secretários, segundo ele, discutiram também outra alternativa para romper a “camisa de força” imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o governo não aceitar a proposta consensual, pode optar pela mudança de cálculo da Receita Líquida Real (RLR), deduzindo gastos com o PIS-PASEP e as vinculações existentes hoje na saúde e educação. Essa fórmula acrescentaria a palavra disponível na RLR. Segundo os estudos, em vez dos 30% de redução no valor da dívida, o patamar desceria para cerca de 24%, liberando para investimentos um montante entre R$ 60 milhões a 75% milhões anuais.Outro ponto discutido no encontro, e que interessa diretamente a Mato Grosso do Sul, é a possibilidade de se passar a usar os mesmos critérios de correção dos contratos de negociação da dívida pública estadual na correção das receitas para definir o limite de endividamento e o ajuste fiscal. Atualmente limitado a duas vezes a sua receita líquida, os Estados reduziriam os excessos no pagamento dos serviços da dívida. Uma resolução do Senado impediu que este ano fossem aplicados os atuais critérios, baseados no IGP-DI. Se essa providência não tivesse sido tomada, apenas no caso de Mato Grosso do Sul, mais R$ 400 milhões teriam de ter sido repassados à União.“A dívida de muitos Estados, este é o caso de Mato Grosso do Sul, é simplesmente impagável”, afirma Egon. Ele lembra que é grande o volume de dinheiro consumido apenas no pagamento dos serviços da dívida. “No começo da gestão do governador Zeca do PT, o total da dívida alcançava R$ 2,3 bilhões. Quatro anos depois, sem que tivéssemos deixado de honrar os compromissos, a dívida é de R$ 5 bilhões. É uma bola de neve que inviabiliza as possibilidades de investimento”, reclama.A reunião de hoje entre os secretários de planejamento é a última do ano. Ela se encerrará com um documento final, encabeçado pela proposta de consenso entre todos os Estados. A partir do ano que vem, os governos estaduais procurarão um caminho político para renegociar as dívidas. 

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