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Saiba como declarar o IR dos expurgos do FGTS

23 março 2005 - 11h30

Milhares de trabalhadores receberam em 2004 dinheiro referente às diferenças do FGTS dos planos econômicos Collor e Verão. Outros ainda têm aplicada parte do dinheiro do Fundo em ações. É preciso declarar? Como?O dinheiro recebido das diferenças do FGTS por conta de planos econômicos deve ser lançado pelo contribuinte no terceiro item de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS). De acordo com a lei, o FGTS é totalmente isento, incluindo juros, correção monetária e multa.Já os trabalhadores que aplicaram parte do dinheiro do Fundo em ações da Petrobrás e da Vale do Rio Doce e mantêm os recursos na conta vinculada do FGTS não devem declarar esse investimento.O Fundo só deve aparecer na declaração do Imposto de Renda quando efetivamente sacado pelo trabalhador. É o caso, por exemplo, de demissão ou aposentadoria, ou ainda quando se faz o seu uso na compra ou amortização de dívida do financiamento da casa própria. Enquanto estiver lá na conta vinculada, mesmo que usado em parte em fundo de ações, não deve ser informado na declaração de renda.Se for usado na compra da casa própria, por exemplo, deve ser informado no mesmo item 3 de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis. Ao declarar o imóvel em Bens e Direitos, o FGTS deve aparecer somente na coluna Discriminação, onde serão informadas as condições da compra a a origem dos recursos.

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