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Rotulagem de transgênicos será obrigatória a partir de fevereiro

27 dezembro 2003 - 10h49

A partir do final de fevereiro, todos os fabricantes de alimentos que contenham material transgênico serão obrigados a imprimir nos rótulos um símbolo padrão que foi criado pelo Ministério da Justiça. O objetivo é facilitar a identificação, por parte do consumidor, de alimentos produzidos a partir de transgênicos.Ontem, o ministério publicou no "Diário Oficial" da União a portaria que padroniza a rotulagem de alimentos geneticamente modificados. A portaria entra em vigor no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação.O símbolo, que é a letra "T" dentro de um triângulo, terá de ser usado nas embalagens de produtos destinados ao consumo humano e animal. Para facilitar a visualização, o símbolo, nas embalagens coloridas, deverá ter as bordas do triângulo em preto e o fundo amarelo. A letra "T" será preta. Em embalagens em preto e branco, o fundo pode ser branco.FevereiroEmbora a rotulagem padrão só entre em vigor em fevereiro, os fabricantes de alimentos são obrigados a informar o consumidor sobre a presença de organismos geneticamente modificados nos seus produtos desde o início deste ano. Até fevereiro, entrada em vigor da portaria que padroniza o símbolo, o fabricante é obrigado a escrever no rótulo que o produto contém transgênico.Apenas os produtos que contenham mais de 1% de transgênicos precisam ter no rótulo o símbolo. Os alimentos produzidos a partir de animais alimentados com ração transgênica também precisam ser rotulados.

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