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Representação contra Águas pode virar Ação Civil Pública

26 dezembro 2003 - 10h49

O Ministério Público Estadual vai abrir inquérito para investigar as denúncias de supersalários dos diretores da Águas Guariroba, o fato da empresa não ter assumido as dívidas da Sanesul e o desrespeito à cobrança de tarifa social estabelecida no contrato de concessão. A denúncia contra a Águas foi protocolada neste 23 de dezembro pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), e recebida pela promotora de justiça Filomena Depólito Fluminnan, respondendo pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Ela afirmou que, após a instituição do inquérito e conforme os resultados da apuração, poderá propor uma Ação Civil Pública para defender o patrimônio dos campo-grandenses. Segundo Semy, o Governo do Estado pode perder recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso a Águas não assuma as dívidas da Sanesul, como foi acordado no contrato de concessão. Como fiador da transação, a administração estadual pode ter de desembolsar recursos para arcar com as dívidas da empresa. Isso porque a Águas, conforme o deputado, está pagando corretamente os R$ 66 milhões de dívida, mas não assumiu o débito, que ainda está no nome da Sanesul. Pelo contrato, essa transferência de titularidade deveria ter sido feita em fevereiro de 2001. Na representação, Semy lembra que em 1999, a Sanesul deixou de pagar algumas dívidas fazendo com que o Estado perdesse cerca de R$ 10 milhões da verba do FPE. Outro questionamento do deputado está relacionado aos altos salários recebidos pela diretoria da Águas Guariroba. O espanhol Luiz Santesteban Araña, diretor-presidente da empresa, por exemplo, estaria recebendo R$ 50,2 mil por mês, o que, conforme a denúncia, contribui para os prejuízos da Águas. O reajuste de 30% na tarifa de água, ocorrido este ano, também foi abusivo na opinião de Semy. Na representação, ele propõe que a empresa volte a cobrar o preço antigo e que os clientes sejam ressarcidos pelo que já foi gasto. O deputado também sugere na denúncia que a empresa estipule metas anuais de ampliação da coleta de esgoto em Campo Grande, já que atualmente esse planejamento só existe para os 30 anos em que a Águas vai operar na Capital. Segundo ele, o Grupo Agbar, acionista majoritária da Águas Guariroba, já enfrenta os mesmos problemas na Argentina, como precariedade dos investimentos previstos em contrato e déficit no balanço financeiro, o que pode ser evitado no Brasil, se as devidas providências forem tomadas. 

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