Menu
Busca terça, 18 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221

Representação contra Águas pode virar Ação Civil Pública

26 dezembro 2003 - 10h49

O Ministério Público Estadual vai abrir inquérito para investigar as denúncias de supersalários dos diretores da Águas Guariroba, o fato da empresa não ter assumido as dívidas da Sanesul e o desrespeito à cobrança de tarifa social estabelecida no contrato de concessão. A denúncia contra a Águas foi protocolada neste 23 de dezembro pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), e recebida pela promotora de justiça Filomena Depólito Fluminnan, respondendo pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Ela afirmou que, após a instituição do inquérito e conforme os resultados da apuração, poderá propor uma Ação Civil Pública para defender o patrimônio dos campo-grandenses. Segundo Semy, o Governo do Estado pode perder recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso a Águas não assuma as dívidas da Sanesul, como foi acordado no contrato de concessão. Como fiador da transação, a administração estadual pode ter de desembolsar recursos para arcar com as dívidas da empresa. Isso porque a Águas, conforme o deputado, está pagando corretamente os R$ 66 milhões de dívida, mas não assumiu o débito, que ainda está no nome da Sanesul. Pelo contrato, essa transferência de titularidade deveria ter sido feita em fevereiro de 2001. Na representação, Semy lembra que em 1999, a Sanesul deixou de pagar algumas dívidas fazendo com que o Estado perdesse cerca de R$ 10 milhões da verba do FPE. Outro questionamento do deputado está relacionado aos altos salários recebidos pela diretoria da Águas Guariroba. O espanhol Luiz Santesteban Araña, diretor-presidente da empresa, por exemplo, estaria recebendo R$ 50,2 mil por mês, o que, conforme a denúncia, contribui para os prejuízos da Águas. O reajuste de 30% na tarifa de água, ocorrido este ano, também foi abusivo na opinião de Semy. Na representação, ele propõe que a empresa volte a cobrar o preço antigo e que os clientes sejam ressarcidos pelo que já foi gasto. O deputado também sugere na denúncia que a empresa estipule metas anuais de ampliação da coleta de esgoto em Campo Grande, já que atualmente esse planejamento só existe para os 30 anos em que a Águas vai operar na Capital. Segundo ele, o Grupo Agbar, acionista majoritária da Águas Guariroba, já enfrenta os mesmos problemas na Argentina, como precariedade dos investimentos previstos em contrato e déficit no balanço financeiro, o que pode ser evitado no Brasil, se as devidas providências forem tomadas. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAL
Pai que matou filho afogado também responderá por tentativa de homicídio
NOVO PADRÃO
Termina prazo extra para placa do Mercosul entrar em vigor no Brasil
PARAGUAI
Justiça solta 4 agentes penitenciários presos após fuga de 76 detentos
BRASIL
PF encontra mensagens com ameaças a ministros do Supremo
CAPITAL
Polícia identifica marca em touro descontrolado e tenta rastrear dono
UFGD
Seminário de Literatura e Arte Contemporânea acontece em abril
PARANAÍBA
Carreta é encontrada em chamas e polícia investiga ação criminosa
POLÍTICA
Bolsonaro diz que espera enviar reforma administrativa esta semana
FRONTEIRA
Pistoleiros do PCC são suspeitos de envolvimento na execução de jornalista
EDUCAÇÃO
MEC busca alternativa para voltar a emitir carteira de estudante

Mais Lidas

DOURADOS
Ferido com tiro no peito, entregador chega pilotando moto na UPA
DOURADOS
Líderes de motim que causou estragos na Unei são levados à delegacia
DOURADOS
VÍDEO: Internos 'batem grade' e queimam colchões em princípio de rebelião na Unei
FRONTEIRA
Festa termina com aniversariante e convidado assassinados por pistoleiros