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Regras para eleição devem ser aprovadas no TSE até março

05 janeiro 2004 - 18h39

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou hoje que todas as normas que regulamentarão as eleições deste ano devem ser definidas até o dia 5 de março. O primeiro turno será no dia 3 de outubro e o segundo turno, onde houver, no dia 31 de outubro. Este ano serão escolhidos os novos prefeitos, vice-prefeitos e cerca de 61 mil vereadores, nos 5.565 municípios brasileiros.Conforme a assessoria de comunicação do TSE, já foram aprovadas as instruções que tratam de pesquisas eleitorais e de direito de resposta. A publicação de pesquisas de intenção de voto continuará a seguir à metodologia e as exigências das regras que foram baixadas pelo Tribunal para as eleições de 2002. Com relação ao direito de resposta no horário gratuito, os pedidos devem ser dirigidos pelos partidos ao juiz eleitoral responsável pela propaganda eleitoral, no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação da suposta ofensa. As reclamações ou representações podem ser feitas por qualquer partido, coligação ou candidato ao Ministério Público Eleitoral.Entre as instruções que ainda não foram provadas, estão os pedidos de que os partidos possam realizar coligações diferentes nos municípios, mesmo que essas cidades estejam situadas no mesmo estado; de que a prestação de contas dos candidatos e de seus comitês financeiros serão apresentadas ao juiz eleitoral que deferiu o registro das candidaturas, de que a propaganda eleitoral tenha início no dia 6 de julho; entre outras.O TSE vai aprovar também normas que tratam da regulamentação do modelo das cédulas eleitorais e de uso dos lacres para as urnas eletrônicas e do formulário de justificativa eleitoral. Além disso, vai avaliar normas que autorizam a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MP (Ministério Público) a acompanhar o desenvolvimento dos sistemas para as eleições.

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