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Sertão - Novembro 2017

Reforma Tributária trará mais perdas do que lucro para MS

19 Dezembro 2003 - 15h19

O governo do Estado calcula um incremento financeiro na economia de Mato Grosso do Sul de cerca de R$ 70 milhões, a partir de 2004, com a Reforma Tributária da União. No entanto, os lucros podem a começar a dar lugar a perdas substanciais, de entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões, a partir de 2005.Os cálculos são do assessor de Política Econômica e Tributária da Secretaria de Receita e Controle do Estado, Gladiston Riekstins de Amorim, ao analisar os efeitos positivos e negativos da reforma, já aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo governo federal. Em termos de lucros com a reforma, Amorim prevê que já a partir do primeiro semestre do ano que vem entrem nos cofres do Estado R$ 50 milhões, divididos em parcelas mensais. Cerca de R$ 10 milhões viriam do Fundo de Exportações e R$ 40 milhões decorrentes da Cide(Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico). No caso da Cide, segundo Amorim, ela depende da aprovação de uma lei ordinária, mas também pode ser oficializada através de uma Medida Provisória pelo governo federal. O assessor de Política Econômica e Tributária do governo estadual explica que, no caso do Fundo de Desenvolvimento Regional, que garantiria mais R$ 20 milhões para Mato Grosso do Sul em 2004, os recursos viriam só a partir do segundo semestre do ano que vem, após a matéria seguir para análise e aprovação da Câmara dos Deputados.Segundo Amorim, as perdas com a reforma Tributária poderiam começar a ser registradas em meados de 2005. No entanto, segundo o assessor, elas viriam de forma lenta e gradual. O assessor diz que os prejuízos virão de acordo com o número de produtos da cesta básica que passarão a ter isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os prejuízos, então neste campo, segundo Amorim, poderiam atingir entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões e Mato Grosso do Sul é um dos Estados que mais perdem nesta área, por ter sua economia baseada principalmente em produtos alimentícios, como carnes e grãos, principalmente. O assessor também lembra que outros prejuízos podem vir a partir de 2008, como no caso da equalização de alíquotas, quando o incidente sobre o setor de comunicação pode ser reduzido no Estado de 27% para 25%.Amorim, no entanto, lembra também que Mato Grosso do Sul, em contrapartida,vai ter uma compensação financeira adicional, a partir de 2004, com a divisão, pelos Estados, de um incremento de R$ 2 bilhões a mais provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Estados).

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