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Reforma tributária será em três etapas, diz Delcídio

05 dezembro 2003 - 18h17

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) disse nesta sexta-feira que a Reforma Tributária será aprovada até o final do ano, mas entrará em vigor em três etapas: no ano que vem, em 2005 e em 2007. Para garantir a aprovação, os senadores vão trabalhar em regime de plantão, inclusive nos finais de semana, até o dia 22 de dezembro. O trabalho integral é necessário, também, para aprovar a PEC paralela da Reforma da Previdência.- A tendência que se consolidou nos últimos dias no Senado indica que para 2004 serão aprovadas apenas a prorrogação da CPMF, a Desvinculação das Receitas da União-DRU, a partilha da Contribuição Sobre Combustíveis (CIDE) e a criação do Fundo de Exportação e dos Fundos de Desenvolvimento Regional, que, inicialmente, contarão com recursos no valor de R$ 2 bilhões. Vamos estabelecer também o número de alíquotas do ICMS que, entretanto, só entrarão em vigor em 2005, na segunda etapa de implantação da Reforma. Teremos, portanto, boa parte do ano que vem para negociar e decidir de que forma será feita a divisão dos produtos entre as diferentes alíquotas, para que não haja prejuízos para nenhuma região do país, especialmente o nosso Centro-Oeste, que perderia muito ,por exemplo, se as matérias primas dos produtos da cesta básica , como é o caso do boi, da soja e do milho, fossem enquadrados na menor alíquota interestadual.  A terceira etapa da reforma valerá a partir de 2007, com a implantação do Imposto Sobre o Valor Agregado-IVA, que substituirá impostos como o ICMS, o IPI e o ISS - adiantou o senador.Delcídio acha que a situação para os estados do Centro-Oeste melhorou nos últimos dias, no que se refere à Reforma Tributária, mas os parlamentares precisam ficar atentos para evitar surpresas.- Conseguimos alguns avanços, mas todo cuidado é pouco. Vamos continuar acompanhando as discussões de cada ponto do projeto para afastar qualquer tentativa de introduzir dispositivos que, de alguma forma, possam trazer prejuízos para Mato Grosso do Sul e os demais estados da região - alertou o senador. Delcídio revelou também que está se consolidando no Senado a proposta dos parlamentares do Centro-Oeste para que a chamada "data de corte" para a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais seja a data de promulgação da Reforma  e não o dia 30 de abril, como propõe o relator do Projeto, senador Romero Jucá(PMDB/RR). - Isso, com certeza, vai contemplar os interesses de todos aqueles que lutam para gerar mais empregos e desenvolvimento para o Centro-Oeste - afirmou.

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