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Reforma da previdêmcia eleva contribuição ao INSS

17 dezembro 2003 - 11h11

A reforma da Previdência, que deve ser promulgada na próxima sexta-feira pelo Congresso Nacional, já muda o teto de contribuição do INSS. O desconto máximo nos salários passa de R$ 205,62 para R$ 264 --R$ 58,38 a mais por mês.Vai pagar mais quem contribui com o salário de referência do teto. A mudança afeta quem recebe mais de R$ 1.869,34, que paga uma alíquota de 11%. Uma pessoa com renda mensal de R$ 2.000 pagava, até este mês, R$ 205,62 --os 11% sobre R$ 1.869,34 (antigo teto). A partir de agora, vai pagar R$ 220 --11% sobre os R$ 2.000, já que seu salário é inferior ao novo teto de R$ 2.400. Para quem tem salário igual ou maior que R$ 2.400, a contribuição sobe de R$ 205,62 para R$ 264.Como o benefício é resultado da média das 80 últimas melhores contribuições, o próprio ministério da Previdência já estima que, para se chegar aos R$ 2.400 integrais, uma mulher deveria contribuir por 24 anos a partir de agora, e um homem, por 28 anos.Para começar a valer o novo teto, o texto da reforma deve ser publicado no "Diário Oficial" do Congresso, o que pode ocorrer sexta ou segunda. Não é preciso sanção do presidente. O desconto maior será proporcional. Se o texto for publicado na segunda, dia 22, por exemplo, vale o desconto maior apenas nos nove dias seguintes para o término do mês.Outra medida que começa a valer com a promulgação é o desconto de 30% para as novas pensões de servidores públicos acima de R$ 2.400. O redutor de 30% é aplicado ao valor excedente aos R$ 2.400. A taxação de 11% dos servidores começa a valer 90 dias após a promulgação. As regras para a taxação serão estabelecidas na PEC paralela.

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