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Ramez Tebet fez hoje sugestões para agilizar processos

23 janeiro 2004 - 13h46

     O senador Ramez Tebet (PMDB/MS) defendeu, nesta sexta-feira, mais agilidade processual, súmula vinculante e controle externo do Judiciário. Para o parlamentar sul-mato-grossense, a reforma do Judiciário, que está em tramitação no Senado durante este período de convocação extraordinária, precisa modificar a legislação, reduzindo a quantidade de recursos processuais: "Vamos fazer a reforma possível, vamos modificar os códigos diminuindo os recursos processuais, adotando apenas os mecanismos indispensáveis", disse ele, frisando que o excesso de recursos torna a Justiça lenta.Tebet disse também que o Poder Judiciário precisa de mais recursos humanos e materiais, "para se garantir com mais eficiência a boa aplicação da lei". O senador lembrou que atualmente as disputas judiciais crescem cada vez mais, "exigindo respostas mais rápidas".Ramez também afirmou que é favorável à adoção da súmula vinculante para questões "mais frias", como as previdenciárias e tributárias. Mas destacou que é contra o uso desse instrumento em julgamentos que envolvam questões menos objetivas, como nas varas de família ou criminais. A súmula vinculante obriga os juízes das primeiras instâncias a seguirem, em casos similares, as decisões já tomadas por instâncias superiores.O parlamentar falou ainda sobre o controle externo do Judiciário, afirmando que "caso seja efetivamente necessário para garantir maior transparência a esse poder, deveria ser criado um Conselho Nacional da Magistratura formado principalmente por membros do próprio Judiciário". Ramez disse que o Conselho não vai ferir a liberdade de julgamento de um juiz, mas controlar atos administrativos do Judiciário.

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