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PSDB protocola ação-denúncia contra Lula na Câmara

26 fevereiro 2005 - 07h13

O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), protocolou na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados, ação-denúncia visando a instauração de processo contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por crime de responsabilidade. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, pode abrir pedido de impeachment contra Lula, com base nas suas declarações feitas na última quinta-feira, nas quais revelou ter pedido a um "importante" funcionário que mantivesse em sigilo suspeitas de corrupção durante a gestão de seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso. Várias denúncias por suposto crime de responsabilidade já foram apresentadas à Câmara dos Deputados contra presidentes da República. À exceção da que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, todas foram arquivadas pelos presidentes da Câmara. Só contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram apresentadas 22 denúncias. Esta é a terceira contra Lula. As outras duas foram arquivadas no ano passado. Na ação-denúncia, Alberto Goldman cita os trechos polêmicos do discurso feito ontem pelo presidente em visita às obras da Estação Fazenda Alegre, no Espirito Santo.Goldman pede apuração das denúncias com base em artigos da Constituição, acusando Lula de se valer do cargo para coagir um subordinado para proceder ilegalmente, procedendo de " modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".Ele também atribui a Lula atos que que atentam contra a Constituição Federal e, especificamente, contra a probidade na administração, o cumprimento das leis e das decisões judiciais.Mais especificamente, citando a Constituição, Goldman afirma que o presidente da República não tornou efetiva a "responsabilidade dos seus subordinados quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Carta Magna". O autor da ação pede que sejam arroladas como testemunas o ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, o presidente da Petrobras, Eduardo Dutra, o senador Francisco Pereira (ES) e o prefeito de Vitória, João Coser.

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