Menu
Busca terça, 28 de janeiro de 2020
(67) 9860-3221

Propaganda “gratuita” vai custar R$ 191 milhões

14 agosto 2006 - 15h56

Emissoras de rádio e televisão de todo o país deixarão de pagar à Receita Federal um valor correspondente a quase 15% de seu imposto de renda este ano, por causa do horário eleitoral que começa amanhã em todo o país. Indiretamente, são os cofres públicos que arcam com o custo dessa propaganda que, apesar do nome por que é conhecida, não é gratuita senão para os próprios políticos.Segundo dados da Receita Federal, as empresas de comunicação deveriam contribuir com R$ 1,4 bilhão em 2006, mas só pagarão R$ 1,2 bilhão, já que terão direito a uma renúncia fiscal de R$ 191 milhões por serem obrigadas a veicular a propaganda política.Marcos Bitelli, especialista em Direito da Comunicação Social, explica que a renúncia fiscal é considerada uma forma de impedir que as empresas de comunicação tenham prejuízos. “O modelo da radiodifusão brasileira é baseado na publicidade comercial. Ainda que ela seja uma concessão pública, seria um ônus muito grande para as radiodifusoras carregar a publicidade eleitoral e política, que na verdade é um benefício para a toda a sociedade”, diz.Segundo o advogado, cabe aos legisladores avaliarem se o custo a ser pago pela sociedade para que ela obtenha informações sobre os candidatos e os partidos políticos é ou não alto demais: algo em torno de R$ 1 por habitante a cada ano eleitoral, uma vez que a renúncia fiscal de 2006 está estimada em R$ 191 milhões e no Brasil há cerca de 180 milhões de habitantes.Também especialista no tema, o advogado Paulo Gomes diz que o preço é, sim, muito elevado. Para ele, nem sempre a população é informada da forma como devia, pela propaganda eleitoral, instrumento que acaba servindo apenas como máquina publicitária de partidos e candidatos.“O eleitor tem todo o direito de conhecer os candidatos aos cargos eletivos. Isso é o exercício da democracia”, diz ele. “O grande problema é que, sendo os partidos políticos uma entidade privada, e tendo um recurso suficientemente grande para cobrir as despesas eleitorais, questiona-se se isso não seria mais um desvio das finalidades primordiais dos cofres públicos, para atender, não aos interesses do público, mas sim aos interesses dos partidos.”Para efeito de comparação, R$ 191 milhões poderiam ser usados, por exemplo, para manter 280 mil alunos brasileiros na escola, durante um ano, segundo os padrões utilizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESTADO
Produtores de soja tem até dia 31 de janeiro para registro das áreas
BRASIL
Secretário executivo da Casa Civil é destituído por usar avião da FAB
STF
Extinção de cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de navio é alvo de nova ação
DOURADOS
Homem é preso com armas, drogas e munições no Água Boa
CAPITAL
Júri de facção terá segurança reforçada e jurados vão dormir em hotel
REGIÃO
Detento é flagrado tentando dar descarga em maconha
SABOR E SAÚDE
Casa de Vó apresenta linha de produtos integrais e personalizados
REGIÃO
Série de furtos de agrotóxicos leva Defron e SIG até Maracaju
RIO BRILHANTE
Casal usa corrida por aplicativo para buscar droga na Capital
DOURADOS
Dois pescadores de MT são autuados por transporte irregular de pescado

Mais Lidas

VÍDEO
Ventania derruba árvores e destelha casas na região sul de Dourados
REGIÃO
Condutor de caminhonete é preso após atingir sete veículos estacionados
IVINHEMA
Confusão em posto termina com um morto e outro ferido por PM de folga
DOURADOS
Mulher deixa carro com chave na ignição e tem surpresa 15 horas depois