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Projeto quer reserva de casas para domésticas em Mato Grosso

22 janeiro 2005 - 16h35

Com objetivo de beneficiar as empregadas domésticas, o deputado Gilmar Fabris (PFL) apresentou projeto de lei que institui a reserva de moradias populares no Estado de Mato Grosso para essas trabalhadoras. De acordo com o projeto, “fica instituído a reserva de três por cento das moradias populares entregues pelo governo do Estado para empregadas domésticas que comprovem o exercício da função pelo menos cinco anos”, defendeu o deputado. Para isso, a contemplada não pode ser proprietária de outro imóvel no Estado. Entre as razões que levaram o parlamentar a apresentar o projeto, destacam-se dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam aproximadamente cinco milhões de empregadas domésticas trabalham no Brasil. “São pessoas simples, em sua grande maioria, com pouca escolaridade, quase nenhuma qualificação profissional o que dificulta o reconhecimento profissional”, destacou Fabris. E acrescentou que estima-se que dos 5 milhões, cerca de 60% desse total não se encontram registradas em carteira. “Trata-se da defesa do direito de moradia digna para essa classe trabalhadora, sofrida e ignorada”, defendeu Fabris. Ele explicou que não se trata de doações. “Mas de destinarmos uma ínfima parcela delas as empregadas domésticas que como qualquer outro beneficiário pagarão as prestações do imóvel adquirido”, concluiu o deputado.  

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