Menu
Busca quinta, 19 de setembro de 2019
(67) 9860-3221

Projeto que permite técnicos em drogarias será votado hoje

19 dezembro 2003 - 15h25

A Câmara Municipal vota daqui a pouco o Projeto de Lei n.º 148/2003, de autoria da vereadora Bela Barros (PDT), que permite a concessão de alvarás para drogarias que funcionem sob a responsabilidade de Técnico em Farmácia.Para  convencer os colegas a votarem a favor da proposta Bela Barros  está exibindo matéria jornalística referente a decisão  do STJ(Superior Tribunal  de Justiça), que permitiu a inscrição de técnicos em farmácia nos CRFs(Conselhos Regionais de farmácia). Embora tenha sido aprovado  na primeira das duas votações que precisa passar para virar lei, o projeto deve render muita discussão entre os vereadores, técnicos, farmacêuticos  e  proprietários de farmácia de Dourados. Todos estão presentes na Câmara e conversando com os vereadores.Segundo o Conselho Regional de Farmácia, que é contra a medida, Dourados tem 21 farmácias funcionando irregularmente, sem a presença do bioquímico responsável. A disponibilização de um bioquímico responsável é estabelecida por Legislação Federal. Algumas farmácias, segundo a fiscalização do  CRF, não possuem alvará sanitário.O presidente do CRF, Antonio Paniago, lamentou  a poucos dias, durante reunião com vereadores, a falta de uma atuação mais efetiva da Vigilância sanitária, responsável legal pela fiscalização e interdição dos estabelecimentos irregulares. A autora do projeto,  Bela Barros, defende ""políticas diferenciadas para o grande e o pequeno estabelecimento, que muitas vezes não tem como pagar o bioquímico"".A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) amparou-se em uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) para aconselhar a tramitação do projeto. Pela súmula, os técnicos podem atuar ""em casos excepcionais"".(Rozembergue Marques)

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU
Irmã de Luan Santana posa de biquíni e recebe elogios: 'obra de arte'
ANGÉLICA
Jovem é preso por levar pistola de uso restrito para escola e ameaçar alunos
DOURADOS
Praça Antonio João terá mobilização pela Semana da Árvore no sábado
RIO GRANDE DO SUL
Justiça condena União a indenizar professora perseguida na ditadura
MEIO AMBIENTE
Jaguatirica capturada ferida em pousada é lavada para reabilitação
MIRANDA
Pecuarista é multado em R$ 17 mil por desmatamento em área protegida
ESTADOS UNIDOS
Bolsonaro viajará para assembleia da ONU em NY, diz porta-voz
CRIME AMBIENTAL
Construtor é autuado por caça e pesca predatórias e porte de arma
STJ
INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica
CAPITAL
Gerente desvia R$1,2 milhão e compra casa em condomínio de luxo

Mais Lidas

DOURADOS
De assaltante frustrado a autor de furto, jovem agora é apontado como assassino frio e cruel
DOURADOS
“Terror”: Empresário foi agredido e ameaçado de morte durante roubo de joias
CRIME BRUTAL
Após matar pai e filho, assassino arrancou cérebro de menor e manteve fogo aceso para queimar corpos
DOURADOS
Interno foge da PED durante trabalho de manutenção