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Projeto prevê licença maior para pai, em caso de falta da mãe

10 dezembro 2009 - 16h56

A possibilidade de licença-paternidade com o mesmo período da licença-maternidade, quando da falta da mãe, é o que prevê projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em votação terminativa.

Pela proposta, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), quando o pai obtiver a guarda exclusiva do filho, poderá usufruir todo o período previsto para licença-maternidade ou a parte restante que caberia à mãe.

De acordo com o projeto (PLS 165/06), o pai passará a ter direito à licença-paternidade ampliada quando a mãe falecer, for acometida de enfermidade grave ou abandonar o filho. O benefício também é assegurado em caso de adoção de criança, desde que a licença-maternidade não tenha sido requerida. A presidente da CAS, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), elogiou a aprovação da matéria.

Deficiência
A proposta estabelece ainda benefício para trabalhador de empresa com mais de 50 funcionários que for responsável por criança de até 3 anos portadora de deficiência física, sensorial ou mental, ou que possua doença que exige tratamento continuado.

Nesse caso, o empregado poderá ausentar-se do trabalho por até 10 horas semanais, sem prejuízo do salário. As horas em que o funcionário estiver fora da empresa serão compensadas em acordo com o empregador. A compensação não poderá exceder em duas horas diárias à duração normal do trabalho.

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