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Projeto impede venda de peças de veículo com perda total

23 março 2005 - 17h09

A Comissão de Viação e Transportes analisa o Projeto de Lei 4828/05, de autoria do deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), que obriga a seguradora a encaminhar o pedido de baixa do registro do veículo acidentado com perda total.De acordo com o texto, a medida será adotada independentemente do estado do automóvel, para impedir o reaproveitamento das peças. As seguradoras que não cumprirem a norma perderão a autorização de funcionamento.Pinheiro afirma que as seguradoras costumam revender as peças para oficinas de desmanche, muitas vezes ilegais. "O chassi do veículo indenizado pode substituir o de um automóvel roubado" exemplifica.TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao Projeto de Lei 685/03, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que determina regras para baixa do registro de veículos acidentados ou roubados. 

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