Menu
Busca terça, 20 de fevereiro de 2018
(67) 9860-3221
Bigolin
PROJETO DE LEI

Projeto iguala período de férias de pais e filhos com deficiência

26 setembro 2017 - 13h50

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei que assegura aos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, servidores públicos do Estado, o direito de requerer que a concessão do período de férias coincida com o recesso escolar do seu filho. O deputado Maurício Picarelli (PSDB) é o autor da proposição.

O projeto considera responsável legal todo aquele que detenha legalmente a guarda e responsabilidade da criança deficiente. Caso seja sancionado, O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, estabelecendo os critérios para a concessão do pedido. O parlamentar explica que a matéria está respaldada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

"Se aprovado o projeto, os pais poderão dedicar-se aos seus filhos integralmente durante os períodos de férias escolares. É importante ressaltar que não implicará quaisquer ônus adicionais para o Estado, pois as férias são direitos garantidos constitucionalmente a todos", afirmou Picarelli.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE
MP quer prefeitura cumprindo ordem de manutenção de canteiro em avenida
SERÁ?
Chocolate dá espinha? Dermatologista explica mitos e verdades
NOVA ANDRADINA
Pente fino apreende celulares e armas em presídio
INTERNACIONAL
A cidade europeia que adora estrangeiros
NOS CINEMAS
Pantera Negra nos telões e na moda
DOCES
Bolo Farofa de Doce de Leite, Coco e Damasco
ESTADO
Divulgada lista dos selecionados em curso no Centro Cultural para participar de espetáculo teatral
JUSTIÇA
Revogada decisão que soltou presos da Ouro de Ofir no plantão
O OUTRO LADO DO PARAÍSO
Lorena depõe contra Vinícius e pede perdão a Laura
PARAGUAI
MS ganha nova rota para o escoamento de grãos com modernização de porto

Mais Lidas

ITAQUIRAÍ
Contador é executado com cinco tiros em MS
POLÍCIA
Acidente com caminhão carregado com cigarros mata motorista na MS-339
DESAPARECIMENTO
Ação conjunta encontra adolescente desaparecida na fronteira
DOURADOS
Homem é preso após invadir carro e furtar aparelho de som