Menu
Busca terça, 17 de julho de 2018
(67) 9860-3221
PROJETO DE LEI

Projeto iguala período de férias de pais e filhos com deficiência

26 setembro 2017 - 13h50

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei que assegura aos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, servidores públicos do Estado, o direito de requerer que a concessão do período de férias coincida com o recesso escolar do seu filho. O deputado Maurício Picarelli (PSDB) é o autor da proposição.

O projeto considera responsável legal todo aquele que detenha legalmente a guarda e responsabilidade da criança deficiente. Caso seja sancionado, O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, estabelecendo os critérios para a concessão do pedido. O parlamentar explica que a matéria está respaldada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

"Se aprovado o projeto, os pais poderão dedicar-se aos seus filhos integralmente durante os períodos de férias escolares. É importante ressaltar que não implicará quaisquer ônus adicionais para o Estado, pois as férias são direitos garantidos constitucionalmente a todos", afirmou Picarelli.

Deixe seu Comentário

Leia Também

GATA
Atriz Taís Araújo exibe corpão em clique de biquíni na praia
LIMINAR
Justiça proíbe Crivella de usar máquina para beneficiar grupos religiosos
4ª FASE
Copa Assomasul fecha rodada em Itaquiraí com 10 equipes classificadas
QUADRILHA
Motorista cai no golpe do falso frete, é feito refém e perde caminhão
TECNOLOGIA
Tribunal de Justiça aprimora a proteção contra ameaças digitais
CAMPO GRANDE
Caminhoneiro é preso por desviar carga de carne para revender
SIDROLÂNDIA
Prefeitura abre concurso com 207 vagas e salários de até R$ 11 mil
BATAGUASSU
Motorista perde o controle e abandona carro carregado com maconha
UFGD
Chamada Pública seleciona Cases de Sucesso de Empresas Juniores
MARACAJU
Ladrões invadem fazenda e furtam soja avaliada em R$ 70 mil

Mais Lidas

ACIDENTE
Douradense morre horas depois de cair do cavalo em fazenda
BUSCAS
Pai busca notícias sobre filho adolescente desaparecido em Dourados
DOURADOS
Homem é assassinado na porta da própria casa
DOURADOS
Polícia prende assassino de mecânico morto a pauladas