Menu
Busca sábado, 24 de fevereiro de 2018
(67) 9860-3221
Corpal - Dezembro 2017

Projeto de lei que visa proteger animais em MS é aprovado

16 dezembro 2003 - 12h36

Entre os 20 projetos de lei aprovados em sessão extraordinária realizada no último dia 10 de dezembro, foi aprovada a lei que institui um Código de Proteção aos Animais distribuídos por todo Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB). O projeto que estava em trâmite desde o dia 16 de setembro deste ano tem por objetivo estabelecer normas que busquem proteger os animais do Estado, visando compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação do meio-ambiente, na busca por um equilíbrio ecológico. No Código fica proibido, por exemplo, maltratar ou agredir fisicamente os animais, mantê-los em lugares desprovidos de higiene ou em locais que lhes impeçam de respirar, utilizar animais vivos em quaisquer outras atividades que impliquem na agressão física e psicológica do animal, além de também ser proibido o sacrifício de animais mediante a utilização de venenos e outros métodos não preconizados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) nos programas de profilaxia da raiva.No caso dos animais silvestres, o Código abomina a caça profissional ou amadora, contudo, permite a captura das espécies com o objetivo de perpetuar a procriação, em se tratando de animal em vias de extinção. Para proibir o tráfico de animais exóticos que vivem em estado selvagem, o Código é claro em repreender a introdução deles em Mato Grosso do Sul, assim como exigir certificado de origem e licença de importação emitida pelo órgão competente à todas as pessoas que forem flagradas vendendo animais.Pesquisa divulgada recentemente pelo Ibama/DF (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Distrito Federal) aponta que Mato Grosso do Sul é um dos Estados brasileiros que oferecem maior risco aos animais silvestres. Segundo Picarelli, a pesquisa realizada só demonstra caráter de urgência para que a lei entre em vigor o mais rápido possível. "Estou satisfeito com a aprovação do projeto de lei. Minha intenção é que este quadro mude de figura e que o tráfico de animais diminua consideravelmente, visto que vigora atrás somente do tráfico de drogas", avalia o parlamentar.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

ASSEMBLEIA
Seminário sobre regularização fundiária urbana é o destaque da semana
LOTERIA
Apostas para a Dupla de Páscoa já podem ser feitas
PM E BOMBEIROS
ACS elege novo presidente em MS
ESTADO
Começa em abril inventário de plantas e solo do Cerrado de Mato Grosso do Sul
Veículos roubados que seriam levados para o Paraguai são recuperados
BRASIL
Conta-salário poderá ser transferida para instituições não financeiras
RECOMENDAÇÃO
Prefeito vai revogar doação de área a Arquidiocese de Campo Grande
MS/PR
Assaltantes se escondem em pântano e acabam presos
ESTADUAL
Federação adia fim da primeira fase após ajuste de tabela
BANDEIRANTES
Motociclista morre após ser atingido por ônibus

Mais Lidas

ERRO
Diário Oficial traz convocação de três “fulanos”
NOVO HORIZONTE
Foragido da Justiça é preso após trocar tiros com policiais em Dourados
ABUSO
Adolescente denuncia o próprio pai por estupro em Dourados
DOURADOS
Polícia desarticula grupo que planejava furto a agência dos Correios