Menu
Busca quarta, 17 de outubro de 2018
(67) 9860-3221

Projeto de biossegurança não pode ser engavetado, diz Semy

09 dezembro 2003 - 16h02

O Projeto de Lei nº 2401/03, que cria novas normas sobre biossegurança e organismos transgênicos, só será votado pela Câmara Federal no próximo ano. O Governo retirou a urgência constitucional que obrigava a votação até o próximo dia 15. Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que é o relator do projeto na comissão especial que analisa o assunto, a urgência foi retirada por duas razões: a necessidade de votação de várias matérias, como a medida provisória da Cofins (MP 135/03), que estaria ameaçada se o projeto de biossegurança não fosse votado até o dia 15; e a necessidade de se ampliar os debates sobre o projeto. Ele informou que vai apresentar o relatório no i nício de fevereiro, para votação na comissão especial.O deputado estadual Semy Ferraz (PT), presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, lamentou a retirada da urgência do projeto, temendo o engavetamento da proposta e que a pesquisa brasileira em biotecnologia continue sendo impedida. No último dia 8, ele se reuniu com representantes da Famasul (Federação da Agricultura de MS), com o pesquisador Francisco Aragão, da Embrapa de Brasília, e com a advogada Patrícia Fukuma, especialista em biossegurança, quando todos ressaltaram a preocupação com o possível esfriamento da questão no Congresso, em função do recesso parlamentar. “Somos contra o projeto original, mas acreditamos que o parecer do relator vai sugerir as alterações necessárias para facilitar a pesquisa”, enfatizou.Durante a reunião, Semy reafirmou algumas posições da Comissão, como a necessidade de restabelecer o papel da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), de separar a comercialização dos transgênicos da pesquisa, com estímulos à última. Ele também destacou a importância da iniciativa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que baixou instrução normativa reduzindo as exigências para licenciamento ambiental de pesquisas com organismos geneticamente modificados. Segundo o diretor de qualidade da instituição, Nilvo Luiz Silva, a nova instrução normativa torna o nível de exigência e de segurança mais adequado à realidade da pesquisa.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Municípios não podem criar loterias próprias, afirma Supremo
OPERAÇÃO ALTA PRESSÃO
Ação em MS fiscaliza comércio de armas de fogo e munições
CAMPO GRANDE
Volume da TV resultou em assassinato de preso
OPERAÇÃO CERVO DO PANTANAL
Pecuarista é multado por desmatamento ilegal de 176 hectares
REGIÃO NORDESTE
Obras imponentes, como as torres das igrejas coloniais; conheça a cidade de Goiana
DOURADOS
Vacinação antirrábica atende região do Parque das Nações
TEMPO
Instituto emite alerta de tempestade para Dourados e outros 37 municípios em MS
AOS PAPAIS
Como escolher o sapatinho do bebê?
MS-386
Catarinenses são presos com mais de 2 toneladas de maconha escondidas em caminhão
QUARTA DA MASSA
Nhoque sem batata; confira como fazer

Mais Lidas

DOIS DIAS DEPOIS
Servidora pública é encontrada nos fundos de residência que estava para alugar
DOURADOS
Cinco anos após crime, acusados pela morte de vendedor douradense vão a júri popular
DOURADOS
Familiares continuam na busca por mulher desaparecida e criticam falsos alertas
FLAGRANTE
Polícia fecha “distribuidora” de drogas em Dourados