Menu
Busca sexta, 28 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221

Processo por estupro pode receber segredo de Justiça

31 janeiro 2005 - 13h05

A ação penal em crimes de estupro poderá ser iniciada pelo Ministério Público e tramitar em segredo de Justiça. É o que prevê o Projeto de Lei 4543/04, do deputado Cabo Júlio (PSC-MG).
O projeto altera o Código Penal, que indica ação privada para esses casos, aquela em que a ação na Justiça tem início a partir da queixa da vítima. "Hoje, o início da ação contra o crime de estupro compete a um particular, que não está obrigado a fazê-lo para os crimes contra os costumes", explica o deputado.
O objetivo da proposta é, ao contrário, dar ao Ministério Público o poder de iniciar a ação, pela regra da ação privada pública e independentemente da vontade da vítima. "Na maioria das vezes, as vítimas de estupro optam pelo silêncio, para não se expor", lembra Cabo Júlio. Segundo ele, a tramitação em segredo de Justiça preservará a identidade da mulher.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto (apensada) com o Projeto de Lei 6824/02, do Senado, que autoriza ação penal pública quando a vítima de exploração sexual tiver menos de 21 anos de idade. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, deverá também ser votada pelo Plenário.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SÃO GABRIEL
Menino de 5 anos é internado em estado grave após ser atropelado
SAÚDE
Trote solidário: UEMS incentiva doação de sangue e cadastro de medula óssea
CAPITAL
Garçom lambe orelha de cliente em bar e é denunciado à polícia
SAÚDE
Disseminação de fake news sobre coronavírus preocupa especialistas
LÉO VERAS
Suspeito nega execução de jornalista e teme queima de arquivo
ESPORTE
GP Rochedo de Ciclismo abre inscrições para prova dia 15 de março
SÃO GABRIEL
Peão morre atingido por hélice ao consertar maquinário em fazenda
SANEAMENTO
Sanesul executa obras de esgotamento sanitário em Antônio João
TRÊS LAGOAS
Motorista fica preso nas ferragens após colisão entre caminhões na BR-262
MEIO AMBIENTE
Bachelet critica 'retrocessos significativos' na política ambiental no Brasil

Mais Lidas

MULTIDÃO
Carnaval na praça central de Dourados termina em ‘confusão e sujeira’
DOURADOS
Mulher tenta sair de mercado com quase R$ 700 em compras sem pagar
INVESTIGAÇÃO
Ex-prefeito de Amambai foi morto após discussão por desacordo trabalhista
PONTA PORÃ
Estado monitora caso suspeito de Coronavírus na fronteira